IRPJ: Dúvidas Comuns Sobre O Tributo

Ao falar sobre impostos, o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) é um dos mais citados, visto que é um dos principais tributos federais cobrados atualmente. No entanto, muitas pessoas ficam na dúvida sobre o que realmente é, quais são as diferenças entre os três tipos e, principalmente, como calcular.

Neste artigo, compreenda as duas principais dúvidas sobre o assunto! 

1. O que é o IRPJ?

O IRPJ é um imposto federal brasileiro que incide sobre o lucro das empresas. Ele é calculado com base no resultado contábil, a diferença entre as receitas e as despesas ao longo de um período de tempo determinado.

A alíquota do IRPJ, no entanto, varia de acordo com o tipo de empresa e o seu regime tributário, podendo ser calculado tanto pelo Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional.

Compreenda melhor cada uma delas:

• Lucro Real: o imposto devido é calculado com base no lucro líquido apurado pela empresa em seu balanço contábil;
• Lucro Presumido: o imposto é calculado por um percentual pré-determinado do faturamento da empresa;
• Simples Nacional: é calculado de forma unificada, a partir da receita bruta da empresa.

2. Como calcular o IRPJ?

Como você viu, as três apresentam diferenças na hora dos cálculos. Portanto, saiba como cada uma delas funciona mais a fundo: 

Lucro Real

O Lucro Real é obrigatório para empresas que faturaram mais de R$ 78 milhões no período apurado ou que se enquadrem nos seguintes requisitos:

• sejam do setor financeiro, como bancos, cooperativas de crédito e seguradoras;
• tenham lucro e fluxo de capital estrangeiro;
• realizem atividades de aquisição de direitos creditórios;
• recebam benefícios fiscais como redução ou isenção de impostos.

A alíquota é de 15%, mas caso o lucro mensal esteja acima de R$ 20 mil, há um adicional de 10% sobre o valor excedente.

Lucro Presumido 

O Lucro Presumido é aplicável a empresas com faturamento de até R$ 78 milhões no período apurado e não se enquadrem nos demais requisitos do Lucro Real, os quais listamos no tópico anterior. A alíquota de 15% é cobrada sobre os percentuais de presunção de lucro definidos pela Receita Federal, que variam de acordo com o setor de atuação.

Simples Nacional

No Simples Nacional, o IRPJ é pago mensalmente junto com outros impostos (como IPI, ICMS e ISS) e a alíquota é estabelecida pela Receita Federal de acordo com o setor — indústria, comércio ou serviços. Para se enquadrar nesse regime, há um limite de faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano. 

No entanto, em todos os regimes tributários, é importante lembrar que existem regras específicas e deduções permitidas pela legislação tributária que podem afetar o valor final do imposto devido. Por esse motivo, é recomendável que a empresa tenha apoio especializado para o cálculo correto do IRPJ e demais tributos.

Se você tem dúvidas sobre a melhor opção para a sua empresa, aproveite para ler nosso conteúdo sobre as características dos regimes tributários e como escolher o mais adequado para seu negócio.