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Quadro Societário: entenda como funciona e quais são os quadros societários no Brasil

Quem deseja abrir um negócio costuma enfrentar alguns desafios. Existem muitas questões que precisam ser analisadas para iniciar uma empresa no Brasil, e um ponto indispensável é escolher o quadro societário que mais se adapta ao tipo do empreendimento.

É importante saber escolher qual sociedade se encaixa à proposta do negócio. São muitas opções, tornando essa tarefa um pouco difícil para o empreendedor. Contudo, com o conhecimento certo, o empresário consegue escolher qual estrutura é mais adequada aos objetivos de seu universo empresarial.

Para conhecer mais sobre esse assunto e descobrir quais são as sociedades existentes atualmente no país, continue a leitura!

Como é formado o quadro societário de uma empresa?

A estrutura societária é fundamental para determinar o percentual sobre obrigações e direitos de cada sócio, além de definir o regime tributário. Por isso, a definição do quadro societário é muito importante para a organização estrutural de um negócio. Assim, quando a empresa conta com mais de um sócio, é importante determinar qual será a função de cada um deles e como será feita a remuneração.

As empresas remuneram seus sócios por três modos: “pró-labore”, distribuição de lucros e pagamento de juros sobre capital próprio, sendo os dois primeiros mais comumente utilizados. A forma de remuneração deve estar configurada no contrato social.

Vale ressaltar que, apesar de não ser obrigatório, é comum que sócios que prestam serviços à empresa — como dirigentes, administradores, diretores, conselheiros, entre outros — recebam “pró-labore”. Essa remuneração não ocorre com tanta frequência entre sócios que não desempenham funções dentro da organização, contudo, mesmo nesses casos, ainda podem recebê-lo caso o contrato social assim determine.

Como é o processo de divisão por cotas?

A divisão por cotas pode ser feita tanto por investimentos financeiros quanto pela mão de obra aplicada. Investimento financeiro é o modo mais utilizado, pois o percentual representa o valor que cada sócio investiu para formar o capital social e concretizar o projeto.

Contudo, existem casos em que o quadro societário não é formado apenas por investidores, e sim determinado pela participação da mão de obra aplicada. Nesses casos, um ou mais sócios detêm conhecimentos técnicos (know how) que são fundamentais para o sucesso do negócio. Assim, sua participação é mensurada pelo valor que ele agrega à empresa.

Como funciona a inclusão de novos sócios?

Um novo sócio pode ser incluído na sociedade, o que altera a participação de cada sócio no negócio e reconfigura as cotas. Essa inclusão pode ocorrer pela compra de parte das ações dos sócios atuais, investimentos na empresa com aumento do seu capital social, ou soma de ativos para o negócio, como novas tecnologias, carteiras de clientes, entre outros.

Vale ressaltar que, quando ocorre a saída ou morte de um sócio, a sociedade tem até 180 dias para reestruturar seu quadro e reformular o contrato social. Caso não cumpra o prazo, seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) pode ser suspenso.

Quais são os tipos de sociedade existentes no Brasil?

Para evitar problemas na estruturação da sociedade, é preciso conhecer os tipos disponíveis e verificar qual deles mais se adapta às metas e objetivos empresariais. Veja, a seguir, os principais modelos existentes no Brasil:

  • Sociedade Limitada (Ltda.): esse modelo é o tipo predominante no país, e segue normas estabelecidas no contrato social, limitando o capital investido por cada sócio;
  • Microempreendedor Individual (MEI): essa modalidade possibilita a regularização de profissionais prestadores de serviços ou comerciantes de produtos, que trabalham de maneira informal em determinadas atividades e têm um faturamento anual de até R$ 81 mil;
  • Empresário Individual (EI): essa empresa não tem sócio, assim como o MEI, contudo, se difere deste em relação às atividades desenvolvidas, ao seu faturamento anual mais amplo, às obrigações legais e à contratação de funcionários;
  • Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli): suas principais características são a exigência de, pelo menos, 100 salários mínimos para compor seu capital social e a possibilidade de ser constituída por apenas uma pessoa, física ou jurídica.

Como escolher o tipo societário?

Para escolher o tipo societário mais adequado, é preciso analisar algumas variáveis, como a atividade que será desenvolvida, se há restrição para a composição do capital social, se pretende ter sócios ou não e qual modelo é menos oneroso para a sua atual realidade.

A partir daí, e com o conhecimento dos diferentes tipos de sociedade existentes atualmente no Brasil, será possível determinar com mais segurança o perfil societário. Isso fará a diferença no progresso e sucesso da empresa futuramente.

Estabelecer o quadro societário influencia diretamente nas características da sociedade, e impacta na sua forma de atuação no mercado. Assim, planejar adequadamente a abertura e enquadramento da empresa é indispensável no processo de constituição do novo empreendimento.

Viu a importância de conhecer os diferentes tipos de sociedades existentes no país? Que tal compartilhar esse conteúdo em suas redes sociais e ajudar mais pessoas a conhecerem sobre esse assunto?

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