O Que É Quadro Societário ? Entenda Tudo Sobre o Assunto

Existem muitos desafios para quem deseja empreender no Brasil e, um dos principais entre eles, talvez seja entender o que é quadro societário e como escolher o do seu negócio. Afinal, essa escolha pode influenciar também o seu regime de tributação.

Como são muitos os tipos societários disponíveis, essa tarefa é um pouco difícil para o empreendedor. Contudo, com o conhecimento certo, o empresário consegue escolher qual estrutura é mais adequada aos objetivos do seu universo empresarial.

Para conhecer mais sobre esse assunto e descobrir quais são as sociedades existentes atualmente no país, continue a leitura!

O que é quadro societário?

O quadro societário (QS) de uma empresa se refere à organização dos sócios que fazem parte do negócio, listando, em contrato, as suas responsabilidades e participações percentuais no lucro de acordo com o capital investido e as funções desempenhadas.

Além de definir, portanto, a remuneração deles, também é estabelecido o regime de tributação da companhia. 

Como é formado um quadro societário?

A formação de uma sociedade abrange questões de ordem jurídica, administrativa e salarial. 

Inicialmente, a constituição do quadro societário de uma empresa parte da remuneração prevista para cada sócio. Eles podem ser bonificados de três modos: 

• pró-labore;
• distribuição de lucros;
• e pagamento de juros sobre capital próprio.

Essa retribuição de lucros é dividida em cotas, que pode ser feita tanto por investimentos financeiros quanto pela mão de obra aplicada. O primeiro jeito é o modo mais utilizado, pois o percentual representa o valor que cada sócio investiu para formar o capital social e concretizar o projeto.

Contudo, existem casos em que o quadro societário não é formado apenas por investidores, e, sim, determinado pela participação da mão de obra aplicada. Desse modo, existem sócios-administradores e cotistas. 

Nesses casos, um ou mais sócios detêm conhecimentos técnicos (know how) que são fundamentais para o sucesso do negócio. Assim, sua participação é mensurada pelo valor que ele agrega à empresa.

Como alterar o quadro de sócios de uma empresa?

Depois de formado, esse quadro societário pode ser alterado tanto pela exclusão de sócios antigos quanto pela inclusão de novos. 

A inclusão pode ocorrer pela compra de parte das ações dos sócios atuais, investimentos na empresa com aumento do seu capital social  ou soma de ativos para o negócio — como novas tecnologias, carteiras de clientes, entre outros. 

Assim, é feito um aditivo contratual para atualizar as funções e as cotas de cada um. 

A exclusão, por outro lado, pode ser feita após o cometimento de alguma falta grave em relação às responsabilidades previstas de um sócio. Nesse caso, é possível entrar com uma ação judicial, ou, em outras situações, declarar a retirada extrajudicialmente, se a maior parte do quadro societário concordar que um deles está colocando o negócio em risco. 

Além disso, vale frisar que, quando ocorre a saída ou morte de um sócio, a sociedade tem até 180 dias para reestruturar seu quadro e reformular o contrato social. Caso não cumpra o prazo, seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) pode ser suspenso.

Como consultar o QS de outras empresas? 

Todas essas alterações e o status atual do quadro societário de qualquer empresa pode ser verificado no site da Receita Federal. Para isso, basta ter o CNPJ da companhia em mãos.

Ao inseri-lo na busca, vai aparecer o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral. Depois, você deve clicar em “consultar QSA” (Quadro Societário e Administrativo) e as informações aparecerão na sua tela. 

Quais são os tipos societários existentes no Brasil? 

Para evitar problemas na estruturação da sua companhia, é preciso conhecer os tipos societários disponíveis e verificar qual deles mais se adapta às metas e objetivos empresariais. Veja, a seguir, os principais modelos existentes no Brasil:

1. Sociedade Limitada (Ltda.)

Esse modelo é o tipo predominante no país e segue normas estabelecidas no contrato social, limitando o capital investido por cada sócio.

A vantagem é a segurança jurídica de proteção ao patrimônio das pessoas físicas, que não podem ter seus bens acionados em caso de dívidas da pessoa jurídica. 

Outro benefício é que a administração é feita somente pelos sócios originais. Aqueles incluídos posteriormente não têm participação imediata e só podem ser adicionados se houver unanimidade entre os sócios.

2. Sociedades Anônimas (S/A)

Esse sistema é mais utilizado em negócios que já estão consolidados e é regido por ações. Os sócios são, portanto, acionistas e as suas responsabilidades estão limitadas apenas ao valor e a quantidade das cotas em seu nome. 

Empresas neste molde podem ser:

• abertas: negocia as suas ações na bolsa de valores;
• fechadas: os contratos não permitem a venda  de ações na bolsa.

3. Empresário Individual (EI)

É formado por uma pessoa física que exerce sozinha uma atividade econômica. É possível contratar funcionários, mas não há divisão patrimonial. Dentro desse modelo, há  divisão entre Micro Empresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).

• ME: tem o faturamento máximo anual de R$ 360 mil;
• EPP: o faturamento máximo anual se restringe a R$ 4,8 milhões.

 4. Microempreendedor Individual (MEI) 

Essa modalidade possibilita a regularização de profissionais prestadores de serviços ou comerciantes de produtos, que trabalham de maneira informal em determinadas atividades e têm um faturamento anual de até R$ 81 mil.

Por este motivo, ela impossibilita a contratação de funcionários e, como vantagem, é tributada pelo Simples Nacional, que a isenta de alguns tributos federais, como o IR, o PIS, o Confins, o IPI e o CSLL.

Como escolher o tipo societário ideal para o meu negócio?

Para escolher o tipo societário mais adequado, é preciso analisar algumas variáveis, como:

• a atividade que será desenvolvida;
• se há restrição para a composição do capital social;
• se pretende mesmo ter sócios ou não;
• qual modelo é menos oneroso para a sua atual realidade.

A partir daí, e com o conhecimento dos diferentes tipos societários existentes atualmente no Brasil, será possível determinar com mais segurança o perfil da sua sociedade. Isso fará a diferença no progresso e sucesso da empresa futuramente, inclusive diminuindo a carga tributária do seu negócio. 

Quer entender porquê e como enxugar esses custos? Então leia este artigo sobre como reduzir a tributação da sua empresa.