Conheça as principais mudanças tributárias de 2019!

O ano de 2019 começou trazendo muitas transformações para o país. O início do novo governo aumentou a expectativa para a tão aguardada reforma do sistema tributário. Contudo, antes mesmo da sua concretização, já podemos observar muitas mudanças tributárias que aconteceram com essa alternância de poder.

As transições políticas sempre provocam impactos na economia. Por isso, as empresas precisam estar atentas para se adaptarem às modificações, em especial as fiscais, pois elas podem facilitar diversos processos.

Para ficar por dentro das novidades nesse setor, conheça as principais alterações da área fiscal em 2019!

Cancelamento da NFC-e – mudanças tributárias

Em dezembro de 2018, houve a publicação da Nota Técnica n.º 2018.004 que impactou diretamente a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica — NFC-e. Esse documento traz a previsão do cancelamento por substituição da NFC-e, quando emitida em duplicidade.

Agora, o contribuinte pode solicitar o cancelamento no prazo de até 168 horas. Para isso, basta informar os dados da segunda NFC-e emitida em substituição à primeira.

Alteração do pacote de esquemas XML – mudanças tributárias

A Nota Técnica n.º 2018.005, também publicada em 2018, alterou o pacote de esquemas XML, por meio da criação de novos campos opcionais. Por isso, a mudança só impacta as empresas que usam esses espaços. As modificações foram:

• alteração do leiaute da NF-e e NFC-e:
• criação do conceito de Responsável Técnico e do Código de Segurança do Responsável Técnico — CSRT (criação do grupo ZD, informações do Responsável Técnico e respectivas regras de validação);
• inclusão de campos no grupo F (identificação do local de retirada e respectivas regras de validação);
• inclusão de campos no grupo G (identificação do local de entrega e respectivas regras de validação);
• atualização do grupo K (detalhamento específico de medicamento e de matérias-primas farmacêuticas);
• criação de campos no Grupo N (grupo de Repasse do ICMS ST);
• alteração da estrutura de retorno do protNfe para inclusão de mensagem de interesse da SEFAZ;
• orientações sobre o preenchimento do campo “modalidade do frete” do DANFE e sugestão de leiaute de exibição das informações de local de retirada e local de entrega.

Novidades no Simples nacional

O Simples Nacional é um regime tributário que visa unificar o recolhimento de tributos de empresas que sofreu algumas modificações em 2019, como o aumento do limite de faturamento, a diminuição das tabelas de alíquotas — de seis para cinco — e criação de novas faixas. Além disso, houve a inclusão de novas atividades, como serviços médicos, indústria ou comércio de bebidas alcoólicas, representação comercial, entre outros pontos.

Fornecimento de dados

A partir deste ano, a quantidade de informações que devem ser fornecidas aumentou. Com isso, as empresas precisam realizar os registros de forma precisa. Essa transformação impacta especialmente o micro e pequeno empresário. Com essa alteração, cresce a necessidade de contar com sistemas integrados.

Mudanças no ICMS

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de incidência estadual, sofreu alterações em alguns estados brasileiros. Cada região teve sua mudança, por isso, é preciso estar atento. Veja as principais:

• Acre — instituição de um novo Manual de Orientação da Escrituração Fiscal Digital;
• Ceará — criação da ferramenta Integrador Fiscal;
• Rio Grande do Sul — prorrogação do prazo de aumento de alíquotas.

Outra alteração é referente ao Diferencial de Alíquota (DIFAL), que passou a ser do estado de destino. Essa mudança vale para todo o país e altera o valor de tributos pagos pelo consumidor.

Muitas dessas mudanças tributárias nasceram para responder solicitações antigas dos empresários, mas também atendem à necessidade de o Fisco aumentar seu poder de fiscalização e integração dos dados. Para evitar penalidades, é essencial que as empresas estejam atentas às alterações e observem corretamente os calendários para prevenir atrasos.

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