4 dicas para escolher o Regime Tributário de uma Startup

Assim como ocorre em outros modelos de negócios, escolher o regime tributário de uma startup é fator decisivo para o sucesso do empreendimento. 

Começar por um planejamento tributário que possa ajudar no direcionamento de um regime tributário mais adequado para a startup pode aliviar o peso da carga tributária sobre a empresa, evitando o pagamento desnecessário de tributos. 

A escolha de um regime tributário para uma startup pode facilitar ou simplificar o cumprimento de obrigações tributárias acessórias, evitando autuações, multas e eventuais problemas com o fisco. 

Por envolver diversas variáveis, como faturamento, segmento de atuação, porte da empresa, entre outras, a escolha do regime tributário mais adequado nem sempre é uma tarefa simples.  

Siga nesta leitura para acompanhar nossas dicas para escolher o regime tributário de uma startup e facilitar o seu processo de escolha.

Como funciona o regime tributário para Startups ?

A definição do regime tributário para a startup é algo relevante para o futuro do negócio, pois cada regime de tributação tem suas próprias regras de recolhimento de tributos, alíquotas, base de cálculo, enfim, é o regime de tributação que direcionará a cobrança de tributos sobre a empresa. 

O ideal é que se adote um regime tributário que melhor se enquadre no perfil da startup, levando-se em consideração o porte, o faturamento, as transações financeiras, o segmento e a atividade da empresa. A partir desses critérios é que se deve escolher aquele que resultará em uma carga tributária mais amena. 

Na legislação brasileira, existem três principais regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido.  

Há, ainda, o Inova Simples, que é um regime especial simplificado, voltado para as iniciativas empresariais de caráter incremental ou disruptivo, que se autodeclarem como startups ou empresas de inovação. 

Com a criação do Inova Simples, foram estabelecidos os seguintes direcionamentos: 

•  Adoção de medidas de simplificação na abertura e no fechamento de empresas e no INPI. 
• O aporte de capital não constitui renda para a startup. 
• O valor de comercialização experimental foi limitado em R$81.000,00. 

Um desses regimes de tributação será mais adequado à sua startup, e o enquadramento mais apropriado certamente se converterá em economia tributária e sustentabilidade do negócio. 

Como escolher o regime tributário de uma startup?

As opções apresentadas tendem a sugerir uma escolha pelo Inova Simples ou Simples Nacional, que, em princípio, passam a impressão de que podem simplificar o recolhimento de tributos e oferecem alíquotas mais competitivas. 

No entanto a lucratividade ou a atividade específica desenvolvida pela empresa pode revelar o regime do Lucro Real como o mais adequado, ou até mesmo o do Lucro Presumido. 

Por exemplo, se a startup apresenta uma margem de lucro muito baixa, pode ser que o regime tributário do Lucro Real se mostre mais adequado. Dessa forma, para que se tome a melhor decisão, nunca é demais um estudo mais pormenorizado, feito por um profissional especializado. 

Além disso, algumas dicas podem ser valiosas para auxiliá-lo nessa escolha. Vamos a elas: 

Dica 1 – Atenção ao segmento e atividade da sua empresa 

As startups carregam consigo o conceito de ideias inovadoras, o qual, muitas vezes, revela-se um tanto quanto abstrato. Frequentemente, os próprios empresários não têm muito clara a noção de qual a inovação trazida por sua empresa ao mercado, nem mesmo se aquele negócio de fato inova. 

O resultado disso é que os profissionais dedicados à área contábil-fiscal da empresa poderão se sentir confusos e encontrar dificuldades para segmentar a empresa e auxiliar no desenvolvimento de seus processos internos. 

Assim, apesar de parecer algo trivial, entender o negócio ao qual se dedica faz toda a diferença para identificar, por exemplo, o regime tributário mais adequado para determinada atividade que a sua startup desenvolverá. 

Dica 2 – Conheça o porte da sua empresa 

O porte da empresa é definido por dados financeiros, como a receita bruta, ou dados referentes à capacidade produtiva, como o número de funcionários. Para fins de tributação, é um indicador bastante utilizado no Brasil. 

Nem sempre o porte de uma empresa é mensurado com precisão, simplesmente por se desconsiderar fatores como crescimento, capacidade produtiva, número de colaboradores, entre outros dados. 

No entanto, para definição do regime de tributação da startup é muito importante que se leve em conta, por exemplo, o número de colaboradores e o tamanho da folha de pagamento. Esses dados podem ser cruciais para uma melhor tomada de decisão e escolha. 

Dica 3 – Faturamento: saiba o momento certo para migrar de regime 

Ainda que um determinado regime de tributação para startup desponte inicialmente como o mais adequado, há sempre que se considerar a dinâmica intrínseca aos negócios. O crescimento da empresa e seu estágio de maturação podem revelar a necessidade de mudança de regime. 

Assim, quando uma startup começa a operar com um grande fluxo de demandas e realizar a contratação de muitos colaboradores, prevendo um aumento na sua lucratividade, as obrigações tributárias precisarão ser revistas e ambientadas em um novo modelo. 

É importante que o empreendedor entenda a dinâmica de sua empresa e o fato de que o regime tributário para a startup é realizado de acordo com as possibilidades reais da empresa, sempre se prezando pela economia tributária.  

Dica 4 – Conte com uma consultoria tributária especializada  

Podemos dizer que um negócio nunca se desenvolve apenas pelas mãos do empresário. A caminhada do empreendedor não pode e não deve ser solitária. É imprescindível que ele se cerque dos melhores profissionais, ainda mais quando esteja em jogo um assunto tão complexo como é o da tributação. 

Um tributarista é o profissional adequado para auxiliar o empresário na definição ou migração de regime tributário. Trabalhos e estudos, como o teste de regime, são da alçada daquele profissional e se mostram extremamente eficazes para fundamentá-lo nessa tomada de decisão. 

O apoio profissional pode ser decisivo para que a sturtup possa enfrentar os primeiros anos de vida, que normalmente são os mais críticos, e pode conferir sustentabilidade ao negócio, com o seu enquadramento em um regime tributário apto a promover o abrandamento da carga tributária.

Conclusão 

A escolha de um regime tributário para startup passa pelo estudo de diversas nuances do negócio, inclusive pela projeção de crescimento, maturação, conhecimento de fornecedores e da própria atividade empresarial.  

Um regime tributário mais amoldado ao negócio pode promover uma eficiência e economicidade tributária, evitando-se pagamentos desnecessário de tributos, autuações e multas. 

Assim, o acompanhamento profissional feito por um especialista pode ser decisivo para uma tomada de decisão mais assertiva e fundamentada, que certamente trará mais segurança para o empreendedor desenvolver plenamente sua atividade empresarial. 

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