Qual é o momento certo para fazer uma reorganização societária?

Um grande diferencial entre as empresas que sobrevivem à volatilidade do mercado é a capacidade que elas apresentam para se adaptarem a novas exigências e cenários.

Embora o planejamento seja essencial para a longevidade de qualquer companhia, a reorganização societária também é uma importante ferramenta e que deve ser utilizada, quando necessário, principalmente para as pequenas e médias empresas.

Você não sabe o que é? Então, confira o nosso post e aprenda mais sobre o assunto!

O que é reorganização societária?

Reorganização societária é o conceito que envolve qualquer mudança no tipo ou na composição do quadro de sócios e acionistas de determinada empresa.

Tais alterações são fiscalizadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a fim de garantir a manutenção da livre concorrência e impedir o abuso do poder econômico, como a formação de quartéis.

Qual a importância da reorganização societária?

Normalmente, a reorganização societária é uma ação dentro do planejamento societário das empresas que visam aumentar a longevidade do negócio e proteger os direitos e interesses dos sócios e acionistas.

Portanto, as sociedades que buscam realizar mudanças nas estruturas internas de maneira organizada costumam melhorar a valorização da imagem da empresa perante o mercado.

Como identificar o momento certo para a reorganização societária?

Como dito, a reorganização societária costuma fazer parte do planejamento estratégico de uma empresa e deve ser analisada com base nos benefícios que ela trará aos sócios ou acionistas.

Não é incomum vermos empresas passando por reorganizações para tornar suas estratégias tributárias mais sólidas ou para se adequar a necessidades de mercado, como aumento da concorrência ou incorporação de novas tecnologias.

A identificação do momento correto para lançar mão da reestruturação dependerá de cada caso. Por isso, é importante contar com um planejamento estratégico, ser organizado no que diz respeito à estrutura da empresa e, principalmente, fazer uso de uma consultoria jurídica empresarial, capaz de fazer análises preventivas de riscos e melhorias constantes para a sociedade.

Como realizar uma reorganização societária?

A Lei 6404/76, que dispõe sobre as sociedades por ações, prevê os seguintes procedimentos para a reorganização societária:

• transformação;
• incorporação;
• cisão;
• fusão.

Vamos falar melhor sobre cada um deles nos tópicos abaixo.

Transformação

De acordo com o previsto no artigo 220 da Lei de Sociedade por Ações, a transformação deve ser conceituada como a operação pela qual a sociedade passa, independentemente de dissolução e liquidação de um tipo para o outro.

Ou seja, trata-se apenas de alteração no tipo da sociedade, de limitada para anônima, por exemplo. Para que ela seja efetivada, é necessário unanimidade entre os sócios ou acionistas, a não ser que exista previsão expressa no ato constitutivo da sociedade.

Incorporação

Já a incorporação é entendida como a operação em que uma ou mais sociedades são integradas a outra, sendo que esta assume todos os direitos e obrigações. Ou seja, a sociedade que foi absorvida deixa de existir sem enfrentar os efeitos de dissolução e liquidação.

Assim que a incorporação for aprovada e finalizada, a incorporadora declarará a extinção da outra sociedade e deverá promover a correta averbação no registro próprio.

Fusão

Fusão é a união de duas ou mais sociedades para a constituição de uma nova, que assumirá todos os direitos e obrigações das sociedades fundidas.

Com a extinção das sociedades por conta da fusão, os patrimônios líquidos passarão a compor o capital social da nova sociedade.

Cisão

Por fim, mas não menos importante, temos a cisão, que é a transferência de parcelas do patrimônio de determinada companhia outras sociedades que já existem ou são constituídas para servir exclusivamente a cisão. Se houver a transferência do patrimônio completo, a empresa é extinguida, caso a transferência seja parcial, a extinção também será.

Logo, para que a reorganização societária da sua empresa corra dentro da legalidade e os sócios ou acionistas possam aproveitar todos os benefícios de tal estratégia, não esqueçam da importância de contar com uma assessoria especializada, capaz de cumprir todos os procedimentos previstos na legislação.

Quer saber mais sobre reorganização societária? Entre em contato conosco e tire todas as suas dúvidas.