Programa RTC: conheça Programa de Reforma Tributária do Consumo

A Portaria RFB nº 501, de 20 de dezembro de 2024, criou o Programa de Reforma Tributária do Consumo (Programa RTC) para facilitar a vida dos contribuintes ao lidar com suas obrigações fiscais. A ideia é simplificar processos e aproveitar tecnologias. Será que vai dar certo? 

O que muda na prática? 

1. Normatização Colaborativa: Novas regras para tributos como a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) serão feitas em conjunto com estados e municípios.  

2. Ferramentas de Apuração Assistida: Ferramentas que ajudam os contribuintes a calcular seus tributos de forma mais simples e com menos chances de erro. 

3. Declarações Fiscais mais Simples: Pequenos negócios, como aqueles do Simples Nacional e MEI, terão processos declaratórios mais fáceis, o que reduz a burocracia e facilita o dia a dia. 

Documentos Fiscais na Era Digital 

O RTC também traz mudanças nos documentos fiscais, deixando tudo mais moderno e integrado: 

1. Cadastro Nacional mais Robusto: O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) agora terá um formato alfanumérico, atendendo às novas necessidades do sistema tributário. 

2. Portal Redesim Ampliado: Empresas poderão usar um portal único e digital para se registrar e legalizar suas operações, otimizando tempo e recursos. 

3. Notas Fiscais Integradas: As Notas Fiscais Eletrônicas (DF-e e NFS-e) serão reunidas em uma plataforma nacional, tornando mais fácil acessar e compartilhar informações fiscais. 

4. Automatização com Motor de Regras Tributárias: Uma ferramenta será responsável por organizar e analisar os dados fiscais, garantindo que tudo seja feito de forma padronizada e eficiente. 

 LEIA TAMBÉM: A reforma tributária e a nova formação de preço  

Como o Programa será Gerenciado? 

Para garantir que tudo funcione, o RTC terá uma governança estruturada com o Escritório de Projetos, que vai: 

• • Centralizar informações e dados fiscais. 

• • Coordenar equipes e projetos. 

• • Monitorar e relatar o progresso das iniciativas. 

Por que isso importa? 

O RTC promete transformar o modo como as obrigações fiscais são cumpridas no Brasil, deixando o processo mais simples e menos burocrático. Embora a implementação traga desafios, o foco está em criar soluções práticas que beneficiem tanto os contribuintes quanto as administrações fiscais.