Conflitos societários: como prevenir crises

Os conflitos societários fazem parte da realidade de empresas formadas por pessoas com diferentes experiências, objetivos, expectativas e formas de enxergar o negócio. Embora as divergências possam contribuir para novas soluções e decisões mais maduras, a ausência de alinhamento, transparência e regras claras pode transformar discordâncias comuns em crises capazes de comprometer até mesmo sociedades economicamente saudáveis.

Ao longo deste artigo, abordaremos como a transparência, a documentação e a organização interna podem ajudar a prevenir conflitos societários, proteger os sócios e preservar o futuro da empresa.

Como surgem os conflitos societários?

As sociedades, no geral, são organismos que atuam por meio de pessoas. Dito isso, um organismo saudável é aquele que atua ativamente para manter-se organizado, com seus órgãos ativos, atualizados, bem geridos e financiados, sendo que toda essa organização, prescinde de sinergia, confiança e coordenação conjunta de seus membros.

Obviamente, as pessoas que compõe um organismo societário são diversas, possuem diferentes objetivos pessoais e opiniões próprias, baseadas em sua formação e experiencias de vida. Logo, desafio semelhante ao sucesso empresarial e do modelo de negócio das sociedades é aquele de convergir diferentes visões, mundos e gerações em um esforço societário que cotidianamente está exposto a riscos dos mais diversos tipos, resultando em conflitos internos que podem minar qualquer tipo de empreendimento, mesmo que saudável.

Embora as divergências possam até ser saudáveis em meio ao quadro de sócios de uma sociedade, fomentando novas soluções, melhorias e mudanças importantes, as discordâncias não tratadas, naturalmente infecionam, tornando-se feridas potencialmente perigosas, de modo que conflitos societários raramente começam diretamente no litígio. Geralmente, iniciam no silêncio, na falta de alinhamento ou na decisão mal documentada.

Assim, mesmo sociedades saudáveis podem entrar em crise, apesar de seu sucesso econômico. O problema quase nunca é apenas jurídico: é relacional, informacional e estratégico. Infelizmente, diante da dinamicidade e rapidez exigida do empresário, rotinas importantes, estruturas societárias e alinhamentos são prejudicados em prol da agilidade e simplicidade diária. Assim, não existem regras claras, documentação comprobatória e mais importante, os rituais adequados a prevenção e solução de conflitos. Ou seja, falta transparência.

Prevenção de conflitos societários: o papel central da transparência

O conflito em si não é um problema, as situações mais delicadas surgem da forma com que ele é prevenido, ignorado ou tratado. Infelizmente, na prática, ao atender clientes e parceiros, fica claro que grande parte das crises societárias poderia ter sido evitada com medidas simples de governança e transparência. E muitas outras poderiam ser resolvidas de formas menos traumática se houvesse uma abordagem mais estratégica e menos reativa.

No dia a dia, existem frases que se repetem ao analisar o histórico das relações societárias até que o conflito se instaurasse oficialmente. Frases como “sempre foi assim”, “todo mundo concordava” ou “era algo implícito”, refletem costumes do empresariado nacional que conflitam diretamente com as melhores práticas societárias. No direito societário, fatos implícitos, informalidade e improvisos são os maiores inimigos da estabilidade.

Ser transparente não consiste apenas no fato de todos os sócios participarem das decisões, nem que os ritos de votação sejam respeitados. Significa, também, que as regras do jogo sejam claras, formalizadas e respeitadas. Logo, deve ser claro quem decide, como decidir, os tipos de decisões, exposição de informações e tratativas de discordâncias. Fatalmente, fragilidades nestes processos internos levarão a conflitos com potenciais destrutivos ao sucesso da empresa e seu futuro.

A documentação e registro como forma de proteção do sócio, majoritário e minoritário

Quando surge o conflito, o potencial de crescimento ou catalizador de problemas reside na ausência, fragilidade ou imprecisão de registros formais. E por registros formais, não necessariamente é uma menção aos complexos relatórios de consultorias, auditorias ou extensas planilhas e documentos jurídicos. No dia a dia, a vida societária é alicerçada em atas, registros de combinados por canais idôneos da sociedade e dos recibos de concordância dos outros sócios por atos praticados no âmbito da gestão e operação das sociedades.

É fato que as decisões tomadas informalmente, via mensagens, conversas de corredor ou reuniões sem registro podem incrementar agilidade momentânea em momentos de harmonia. Lado outro, a partir do momento em que o ambiente muda, são atas bem elaboradas, aprovações formais e registros adequados que serão a salvaguarda jurídica e de gestão para reduzir ambiguidades, proteger administradores e sócios, criar memória institucional e evitar revisões oportunistas do passado.

Organização interna: acordos e registros societários bem feitos evitam litígios caros

Ainda, não são apenas atas e registros bem feitos e atenciosos que completam o arcabouço de soluções para mitigar riscos e apoiar o empresário, os acordos parassociais são de extrema importância, a exemplos dos Acordos de Quotistas ou Acionistas, pois são neles que questões como regras de saída de sócios; critérios de valuation; política de distribuição de lucros; papéis de sócios investidores e sócios operacionais; mecanismos de solução de impasses, são talhados em pedra para que sirvam de material de consulta e apoio aos sócios nos momentos de necessidade. Todos estes documentos em conjunto, tanto atas, e-mails, reuniões registradas e documentação parassocial, servem como base para a construção de uma sociedade sólida.

Infelizmente, bons acordos societários não impedem conflitos, mas evitam que eles se transformem em litígios destrutivos e sem controle. Mas mesmo com boas práticas de prevenção, conflitos podem surgir, resultado de divergências estratégicas, mudanças pessoais, desgaste relacional ou choques de expectativa que fazem parte da dinâmica empresarial. Nesses momentos, a postura adotada pelos sócios é decisiva.

A resolução do conflito por meios de solução consensual é, na maioria das vezes, o melhor caminho. Apesar disso, a primeira reação de muitos empresários diante de um conflito é buscar o judiciário. No entanto, processos societários costumam ser longos, caros e altamente desgastantes. Além disso, expõem a empresa, travam decisões estratégicas e, destroem valor, transferindo a um juízo, muitas vezes não especializado, o poder decisório sobre o destino e a gestão de um complexo organismo societário.

Não é exagero afirmar que, em conflitos societários, ganhar a ação pode significar perder a empresa.

Portanto, ainda que exista a falsa ideia de que embates societários sejam sinal de fraqueza, é recomendado sempre que sociedades contem com governança interna clara, processos decisórios bem definidos e capacidade de enfrentar crises com maturidade. E o mercado valoriza isso. Absorver e tratar crises é um forte sinal de solidez do negócio e resolver conflitos também é estratégia empresarial. Ou seja, a comunicação transparente está na base da governança corporativa.

Conclusão: transparência e governança como caminhos para prevenir conflitos societários

A transparência é um potente remédio contra crises. Os registros adequados, acordos bem estruturados e canais de diálogo são instrumentos de prevenção dos conflitos que certamente virão.

Contar com uma estrutura bem lastreada é uma vantagem que sociedades com assessoria jurídica especializada possuem, sendo ainda um diferencial de mercado e uma marca de maturidade empresarial.

Rituais de governança não precisam começar complexos, podendo iniciar com simples registros cotidianos e evoluir até estruturas alicerçadas em contratos parassociais e conselhos próprios.

O CVA está à disposição para auxiliar o empresário que esteja em qualquer estágio de governança.Negócio organizado é negócio sólido para enfrentar desafios.