Compliance Trabalhista: Quais as Vantagens?

O Compliance trabalhista é uma área que tem ganhado cada vez mais importância no ambiente empresarial.

A sua finalidade é garantir que as empresas estejam em conformidade com as normas trabalhistas e previdenciárias, bem como com as obrigações tributárias e fiscais relacionadas aos seus empregados.

Nesse sentido, a implementação de um programa de compliance trabalhista é uma medida essencial para mitigar riscos jurídicos, financeiros e reputacionais.

Neste texto, vamos apresentar os principais aspectos do compliance trabalhista, destacando a sua relevância para a gestão empresarial e as práticas recomendadas para a sua implementação. Boa leitura!

O que é o compliance Trabalhista?

O Compliance Trabalhista é um programa de integridade utilizado pelas empresas para partilhar, sobretudo entre os colaboradores, condutas e políticas internas, que envolvem o ambiente de trabalho. 

O objetivo do compliance trabalhista é mitigar os riscos, no que tange à demandas trabalhistas, e evitar condutas ilegais, mediante adequação e respeito às normas internas da empresa e a legislação trabalhista. 

Melhor dizendo, o compliance é um programa que visa promover a ética e respeito no local de trabalho entre as partes envolvidas, sejam os colaboradores ou a própria empresa. 

Algumas das questões analisadas e abordadas no Compliance Trabalhista são o regimento interno da empresa, o processo de admissão e demissão dos colaboradores, o atendimento a legislação trabalhista, a convenção coletiva, dentre outros inúmeros assuntos. 

Mas afinal, qual é a importância do Compliance Trabalhista? 

O Compliance Trabalhista é essencial para que, desde o processo seletivo, até uma eventual dispensa de funcionário, a relação empregado-empregador esteja adequada as leis e políticas internas da empresa. 

Isto é, de um lado a empresa irá se resguardar de um risco trabalhista, dentre outros benefícios que ainda abordaremos, lado outro o funcionário terá certeza de que seus direitos estão sendo respeitados pela corporação. 

A partir da adoção do Compliance, com o desenvolvimento da cartilha, manual de boas práticas e demais procedimentos, as empresas passam a ter conhecimento das normas que devem ser cumpridas por aquele setor de atuação, assim como seus funcionários passam a ter conhecimento do manual de boas práticas que deve ser seguido. 

É de se ressaltar, que após a confecção do programa, é essencial uma reunião com as lideranças da empresa, para que tomem ciência dos assuntos abordados no programa e assim os coloquem em prática, além de os explicarem aos seus liderados. 

LEIA TAMBÉM: Demissão por acordo: como funciona e quais as regras?

Quais são as vantagens do Compliance Trabalhista? 

Uma das vantagens do Compliance é que a adoção ao programa acarreta a mudança de cultura e valores da gestão empresarial, pois os interesses de todas as partes passam a ser atendidos, o que, por consequência, diminui o passivo trabalhista judicial e de fiscalização daquela empresa, afinal, os direitos e deveres das partes são resguardados o que faz com que o relacionamento entre os colaboradores seja melhorado e estreitado. 

Além disso, o compliance melhora a saúde financeira da empresa e mitiga os riscos trabalhistas da empresa, ao passo que sua aplicação previne o ajuizamento de demandas trabalhistas, o que reduz os custos da empresa e ameniza os riscos, ao passo que as chances de demandas trabalhistas de uma empresa cautelosa com as normas de direito do trabalho são reduzidas. 

Além disso, os colaboradores ficam mais satisfeitos, uma vez que, após a instalação do Programa de Compliance a sensação é de proteção e valorização, o que, por sua vez, desencadeia a retenção de talentos, uma vez que os profissionais disputados no mercado de trabalho buscam empresas que o respeitam e os valorizam. 

Finalmente, não há dúvidas de que a imagem corporativa é impactada positivamente com a adoção do Complicance, gerando credibilidade não só com os seus colaborados, mas com os seus clientes e parceiros de negócio. 

Portanto, o que se percebe é que as vantagens do Compliance Trabalhista ultrapassam a esfera da adequação às leis, trazendo inúmeros benefícios à empresa, sejam eles ligados a gestão empresarial, comportamento dos colaboradores, cultura, entre outros, o que impulsiona o desenvolvimento empresarial. 

A necessidade de uma assessoria jurídica trabalhista para implementação de um Programa de Compliance. 

A assessoria jurídica trabalhista, com profissionais qualificados e com expertise na área é fundamental para que os caminhos da empresa sejam guiados com menos riscos e maior segurança jurídica, a fim de que o crescimento empresarial ocorra de maneira saudável e com menos exposição aos riscos, sobretudo quanto à adequação das normas trabalhistas e estabelecimento de um programa de Compliance. 

A consultoria jurídica trabalhista, com profissionais qualificados, é fundamental para averiguação das melhores soluções para empresa em casos como este.

Saiba outras três razões para contratar uma Consultoria Jurídica empresarial ainda hoje.