Como evitar processos trabalhistas? Confira 4 dicas
A gestão de uma empresa envolve diversas responsabilidades, e uma das maiores preocupações são os passivos trabalhistas, resultados das ações judiciais movidas por colaboradores requerendo o cumprimento de direitos que não foram observados pelo empregador.
Isso acontece por diversos motivos, como conflito sobre as horas extras, falta de registro profissional ou danos morais. Portanto, uma boa gestão deve saber como evitar processos trabalhistas e implementar as medidas necessárias.
Mas você sabe quais são elas? Neste post, separamos 4 dicas essenciais para a empresa reduzir os riscos de ser alvo de uma reclamatória trabalhista. Confira!
1. Tenha atenção às leis trabalhistas
A principal dica sobre como evitar processos trabalhistas é seguir a legislação. Parece óbvio, mas muitas empresas deixam de cumprir regras básicas, como a concessão das férias no período correto, cumprimento do prazo para o pagamento do 13º salário ou a observância dos intervalos dos colaboradores. Como consequência, os trabalhadores precisam entrar com a demanda judicial para reclamar os seus direitos.
São várias regras importantes, e com as recentes mudanças feitas pela reforma trabalhista, é fundamental que a empresa se atualize. Para evitar erros, o ideal é contar com o apoio de uma consultoria jurídica. Os advogados podem esclarecer todas as dúvidas e dar os melhores direcionamentos para que o empregador consiga se adaptar às alterações e cumprir todas as obrigações.
2. Controle a jornada de trabalho
O controle da jornada de trabalho é fundamental para organizar a concessão de intervalos, as horas extras trabalhadas e o adicional noturno, além de fazer todos os pagamentos corretamente. De acordo com o artigo 74 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as empresas com mais de 10 colaboradores são obrigadas manter os registros das jornadas dos trabalhadores. Contudo, mesmo quando o registro não for obrigatório, trata-se de um cuidado essencial.
Com a reforma, o banco de horas pode ser instituído por acordo individual, feito diretamente com o colaborador. Mas, para isso, a empresa deve contar com um bom registro de jornada de trabalho, com o saldo de horas de cada trabalhador. Por isso, um controle efetivo é importante para cumprir todas as obrigações e evitar processos trabalhistas.
Outro ponto fundamental é que os registros servem como prova judicial a respeito da jornada trabalhada, e a falta de apresentação do documento é capaz de prejudicar o empregador em uma eventual ação.
3. Registre a folha de pagamento corretamente
A folha de pagamento dos empregados deve vir detalhada com todas as verbas pagas e descontos feitos (como o INSS). Ela serve como prova do cumprimento das obrigações trabalhistas, e erros no documento podem prejudicar a empresa.
Aqui, uma questão muito importante são os chamados “pagamentos por fora”. Para reduzir os encargos trabalhistas, muitas empresas optam por registrar um valor de salário na CTPS e nas folhas de pagamento, e pagar um valor adicional não registrado ao empregado.
Contudo, a prática é ilegal e, se comprovada judicialmente, os valores serão integrados ao salário, fazendo com que a empresa tenha que pagar todos os reflexos devidos, o que inclui horas extras, descanso semanal remunerado, férias, 13º salário, FGTS, INSS etc.
4. Cuidado com o assédio no ambiente da empresa
Um pedido recorrente nas ações trabalhistas é a indenização por danos morais por ter sofrido algum tipo de assédio na empresa. Portanto, fique de olho nas atitudes que podem ser consideradas abusivas, por exemplo:
- colaboradores que tentam prejudicar um colega com os superiores;
- uso de apelidos vexatórios no ambiente de trabalho;
- brincadeiras de mau gosto ou ofensivas;
- estabelecimento de metas impraticáveis;
- cobranças excessivas e/ou humilhantes.
É fundamental que a empresa verifique a atitude de seus colaboradores e invista na conscientização sobre as consequências do assédio no ambiente de trabalho. Se identificar algum caso, é necessário aplicar as penalidades cabíveis para inibir a prática.
Desse modo, a melhor dica sobre como evitar processos trabalhistas é sempre agir de maneira preventiva, agindo de acordo com a lei e antecipando eventuais problemas para implementar as soluções. Assim, é possível reduzir os riscos de ser alvo de uma ação judicial movida por um colaborador.
Se você gostou deste post, aproveite para conhecer mais sobre Advocacia Preventiva Trabalhista!
