Planejamento tributário na Reforma Tributária: Lucro Presumido ou Lucro Real após 2027?
A Reforma Tributária está transformando profundamente a forma como as empresas brasileiras recolhem seus tributos, realizar um planejamento tributário na reforma passa a ser essencial.
Mas afinal, como ficam os regimes de Lucro Presumido e Lucro Real com a extinção do PIS e da COFINS a partir de 2027? Vale a pena continuar no Lucro Presumido ou migrar para o Lucro Real? Como realizar um planejamento tributário na reforma tributária?
Neste artigo, vamos explicar como essas mudanças impactam o planejamento tributário das empresas, destacando os pontos de atenção para empresários e gestores financeiros.
Planejamento tributário na reforma tributária
Atualmente, muitas empresas optam pelo Lucro Presumido justamente para fugir da complexidade do Lucro Real, além de se beneficiarem de alíquotas menores de PIS e COFINS, mesmo sabendo que não poderão apropriar créditos.
A partir de 2027, com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), ambos não cumulativos, tanto empresas do Lucro Real quanto do Lucro Presumido poderão se creditar integralmente desses tributos.
Segundo dados da Receita Federal, mais de 1,5 milhão de empresas utilizam hoje o regime do Lucro Presumido. Com a mudança, será necessário reavaliar a viabilidade dessa escolha, já que a principal diferença passará a estar na forma de cálculo do IRPJ e da CSLL, tributos que não foram alterados pela Reforma.
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Como aplicar na prática
Para decidir entre Lucro Presumido e Lucro Real no novo cenário, as empresas devem seguir alguns passos:
1. Reavaliar margens de lucro
- Compare a margem real da empresa com a margem presumida definida pela Receita.
- Se a margem operacional for inferior, o Lucro Real tende a ser mais vantajoso.
2. Simular cenários
- Realize projeções considerando despesas, custos e receitas.
- Avalie o impacto no IRPJ e CSLL em ambos os regimes.
3. Considerar créditos tributários
- No novo sistema, a possibilidade de créditos será igual para Lucro Real e Presumido.
- O diferencial será exclusivamente o lucro efetivo versus o presumido.
4. Revisar estratégias de longo prazo
- Empresas com margens baixas e alta carga de custos operacionais podem se beneficiar da migração.
- Já aquelas com margens elevadas podem permanecer no Presumido sem prejuízo.
Conclusão: a importância do Planejamento tributário na reforma tributária
A Reforma Tributária elimina a grande diferença que existia entre Lucro Presumido e Lucro Real no tratamento de PIS e COFINS. Com a nova CBS, ambos terão igualdade na apropriação de créditos, restando apenas a forma de cálculo do IRPJ e CSLL como fator decisivo.
Portanto, cabe aos empresários avaliarem suas margens e projetarem cenários realistas para escolher o regime mais vantajoso. O planejamento tributário na reforma tribuária deixa de ser uma opção e passa a ser uma necessidade estratégica para a sobrevivência e competitividade das empresas no novo cenário fiscal.
