Advogado especialista em LGPD: por que sua empresa precisa e como ele reduz riscos imediatos
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) está em vigor desde 18 de setembro de 2020, momento em que suas obrigações passaram a ser exigíveis. Já as sanções administrativas tornaram-se aplicáveis a partir de 1º de agosto de 2021, quando a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou sua atuação sancionadora.
Apesar do senso comum, quase toda empresa trata dados pessoais, sejam eles de clientes, colaboradores, fornecedores, leads, parceiros comerciais. Esse tratamento pode ocorrer dentro de ambientes com CRM, ou internamente pelos setores RH, marketing, financeiro e até através de simples importe de dados em planilhas.
É nesse panorama que advogado especialista em LGPD atua, ele age justamente para organizar esse cenário. Ele tem a função de atuar como parceiro do empresário, protegendo o negócio contra sanções administrativas, incidentes de vazamentos de dados, ações judiciais e os dos mais variados riscos de responsabilização civil.
Mais do que evitar multas e problemas, é uma atuação preventiva que garante previsibilidade jurídica e fortalece a governança da empresa. Hoje, compliance em proteção de dados deixou de ser diferencial e passou a ser requisito básico de operação.
O que faz um advogado especialista em LGPD?
O trabalho desse especialista começa pelo conhecimento técnico da LGPD para em seguida interpretar suas diretrizes dentro da realidade concreta da empresa. A lei é única, mas a aplicação varia conforme porte, setor, volume de dados e grau de exposição, ou seja, um conhecimento transversal do negócio e do mercado é um requisito inegociável!
Entre as principais atribuições, destacam-se:
Mapear operações de tratamento de dados;
Identificar bases legais adequadas (consentimento, legítimo interesse, execução de contrato, entre outras);
Avaliar riscos internos e externos;
Estruturar políticas de privacidade e termos de uso;
Revisar contratos com fornecedores e operadores;
Implementar cláusulas de proteção de dados;
Orientar sobre retenção e descarte seguro de informações.
Além disso, o especialista pode atuar em conjunto com o DPO (encarregado de proteção de dados), e também das áreas de TI, marketing e RH, criando uma cultura organizacional orientada à conformidade.
Em casos de incidentes de segurança, é esse profissional quem irá orientar sobre a necessidade de comunicação à ANPD e aos titulares, conforme as diretrizes regulatórias disponíveis no site oficial da Agência Nacional de Proteção de Dados.
Leia também: Dia Internacional da Proteção de Dados – ECA Digital, IA e as prioridades da ANPD
Mas, na prática, quando a empresa precisa desse especialista?
A resposta é bem simples e objetiva: sempre que houver tratamento de dados pessoais. Ou seja, praticamente todas as empresas terão essa necessidade.
De forma mais dinâmica, esses são alguns cenários que tornam a necessidade ainda mais evidente:
– Coleta de dados de clientes, colaboradores ou leads;
– Vendas online e campanhas de marketing digital;
– Uso de ferramentas de analytics e automação;
– Armazenamento de dados sensíveis (saúde, biometria, dados financeiros);
– Terceirização de serviços que envolvam dados pessoais;
– Expansão internacional;
– Participação em auditorias ou processos de due diligence;
– Ocorrência de vazamentos ou incidentes de segurança.
Vale ressaltar que empresas em crescimento digital estão especialmente expostas, pois ampliam rapidamente sua base de dados sem, muitas vezes, estruturar controles adequados. Por isso, se sua empresa já investe em governança corporativa, vale também conferir conteúdos relacionados sobre gestão de riscos e compliance no blog Camargo e Vieira, que aborda temas complementares à proteção de dados.
Quais os benefícios para o empresário?
A contratação de um advogado especialista em proteção de dados gera impactos diretos na saúde jurídica (e financeira) da empresa. Entre os principais benefícios, podemos destacar:
1. Redução de sanções e riscos regulatórios: A LGPD prevê advertências, multas e outras penalidades administrativas. A atuação preventiva reduz significativamente esse risco.
2. Prevenção de processos judiciais: Ações indenizatórias por uso indevido ou vazamento de dados têm crescido de maneira exponencial. Estruturação adequada diminui a exposição e gastos.
3. Segurança jurídica na operação: Decisões comerciais passam a ser tomadas com respaldo técnico, especialmente em marketing, tecnologia e RH.
4. Melhoria da governança e do compliance: A proteção de dados integra a estrutura de integridade da empresa, fortalecendo a cultura e controles internos do negócio.
5. Reputação e credibilidade: Grandes players do mercado demonstram preocupação com seus parceiros comerciais e empresas que indicam responsabilidade no tratamento de dados fortalecem sua imagem perante e abrem oportunidades de negócios.
6. Facilitação de parcerias internacionais: Negócios com empresas estrangeiras exigem padrões mínimos de proteção de dados, principalmente após o Brasil e União Europeia reconhecerem equivalência da LGPD e GDPR em nível de proteção de dados pessoais. Conformidade facilita as negociações.
Se torna claro, que o advogado especialista em LGPD é essencial para empresas que lidam com dados, que sua atuação garante conformidade normativa, reduz riscos operacionais e protege a reputação institucional. Em um ambiente digital e altamente regulado, ignorar a proteção de dados deixou de ser opção estratégica.
Empresas que investem preventivamente em segurança jurídica não apenas previnem os problemas, mas criam vantagem competitiva. Em um mercado orientado por dados, proteger informações é proteger o próprio negócio.
