Simulações de IBS e CBS: o papel das contabilidades
Várias operações que passarão a ser tributadas com IBS e CBS ainda não geram documento fiscal eletrônico. Isso exigirá das empresas organização contábil precisa desde já — pois o mapeamento dessas operações é essencial para realizar simulações de IBS e CBS com base no novo modelo de IVA.
A Reforma Tributária amplia o campo de incidência dos tributos sobre o consumo, atingindo diversas transações que hoje não são tributadas diretamente. Nesta linha, veremos por que a estruturação contábil é indispensável para simulações de IBS e CBS precisas e confiáveis, fundamentais para o planejamento tributário.
Por que a contabilidade será determinante na apuração do IBS e da CBS?
A Lei Complementar nº 214/2023, com base no Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, prevê no art. 4º, §2º, um conjunto de operações que passam a ser consideradas fato gerador de IBS e CBS. Entre elas:
- Alienações (compra e venda)
- Locações
- Licenciamentos, concessões e cessões de direitos
- Mútuos
- Doações com contraprestação
- Instituição onerosa de direitos reais
- Arrendamentos
Muitas dessas operações ainda não geram Notas Fiscais, mas em breve, serão registradas em documento fiscal eletrônico próprio, de modo que, muito embora elas não serão submetidas à escrituração dos atuais sistemas do SPED, passarão a constar em sistema eletrônico nacional padronizado.
Por esse motivo, a organização contábil desde já é essencial: é a contabilidade que revelará onde estão esses fatos geradores — tanto os débitos quanto os créditos — permitindo que a empresa simule corretamente os impactos tributários da reforma.
Contas contábeis relevantes para simulações de IBS e CBS
Veja abaixo exemplos de grupos de contas contábeis que, pela natureza da operação, devem ser revisados e organizados para facilitar a apuração futura:
1. Locação
- Receitas de Aluguéis
- Aluguéis a Receber
- Bancos/Caixa (recebimentos)
2. Licenciamento, concessão e cessão
- Receitas de Royalties
- Receitas de Franquias
- Receitas de Concessões
- Direitos de Licenciamento a Receber
3. Mútuo (empréstimo com juros)
- Receitas Financeiras de Juros
- Juros a Receber
- Mútuos a Receber
- Bancos/Caixa
4. Doações com contraprestação
- Receitas de Doações Condicionais
- Doações a Receber
- Bancos/Caixa
5. Instituição onerosa de direitos reais
- Receitas de Constituição de Direitos
- Direitos Reais a Receber
- Bancos/Caixa
6. Arrendamento e leasing
- Receitas de Arrendamento
- Receitas de Leasing
- Arrendamentos a Receber
- Bancos/Caixa
📌 Observação importante: Recomenda-se criar contas analíticas ou centros de custo segregados para essas operações, de modo a garantir rastreabilidade e correta apuração dos créditos e débitos de IBS e CBS.
Erros que podem comprometer as simulações e controles
❌ Desconsiderar que essas operações geram débitos e créditos: deixar de identificá-las compromete a simulação do resultado da empresa.
❌ Simular os impactos da reforma com base apenas em notas fiscais: diversas operações relevantes não têm NF-e atualmente, mas estarão sujeitas ao IBS/CBS.
❌ Não manter estrutura contábil segregada para essas operações: misturar essas receitas com outras pode comprometer o resultado e induzir gestores a erro.
Conclusão
Com a entrada em vigor do novo modelo de IBS e CBS, operações que hoje não geram obrigação fiscal direta passam a gerar tributo, crédito e necessidade de controle. E isso ocorrerá mesmo sem vínculo com nota fiscal eletrônica tradicional.
As empresas precisam revisar seus planos de contas, segregar essas receitas e alinhar os registros contábeis à futura estrutura de emissão de documentos fiscais eletrônicos.
Ignorar essas movimentações contábeis compromete qualquer simulação de IBS e CBS, planejamento tributário ou estruturação empresarial com base no novo modelo.
