DJEN: O que muda com a centralização das publicações judiciais?

O Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) está transformando a forma como as publicações judiciais são divulgadas no Brasil. Regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o DJEN unifica os diários de justiça estaduais e federais em uma única plataforma digital, promovendo maior eficiência e transparência.

Mas o que essa mudança significa na prática para advogados, empresas e operadores do Direito? Quais são os principais impactos e como se preparar para essa transição?

Neste artigo, exploramos tudo o que você precisa saber sobre o DJEN, desde seu funcionamento até os desafios de implementação e estratégias para se adaptar.

O que é o DJEN?

O Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) é uma iniciativa do CNJ que substitui os diários eletrônicos estaduais e federais por uma plataforma única e centralizada. O objetivo é modernizar o Judiciário, reduzir burocracias e padronizar a divulgação de atos processuais.

A implementação segue um cronograma gradual, com alguns tribunais já aderindo ao sistema. A expectativa é que, nos próximos anos, todas as publicações judiciais ocorram exclusivamente no DJEN.

Principais impactos do DJEN na advocacia

A centralização das publicações judiciais traz mudanças significativas para advogados e escritórios. Veja os principais pontos de atenção:

1. Fim dos Diários de Justiça Estaduais

Com o DJEN, os tradicionais diários eletrônicos estaduais e federais deixarão de existir. Isso significa:

• Fim da consulta em múltiplas plataformas – todas as publicações estarão concentradas em um único sistema.
• Adaptação nos processos de monitoramento – escritórios precisarão ajustar seus métodos para evitar perda de prazos.
• Contagem de prazos unificada – os prazos processuais serão contados apenas a partir das publicações no DJEN.

2. Mudanças na contagem de prazos processuais

Atualmente, os prazos são calculados conforme a publicação em cada diário estadual. Com o DJEN:

• Padronização na contagem – maior previsibilidade para advogados e partes processuais.
• Atenção redobrada – a transição pode gerar divergências temporárias, exigindo acompanhamento rigoroso.

3. Desafios na implementação e questões constitucionais

A centralização levanta debates sobre:

• Autonomia dos tribunais – a Constituição garante independência na administração judiciária.
• Capacidade técnica do DJEN – a plataforma precisa suportar o volume de publicações de todo o país.
• Integração de sistemas – tribunais e escritórios precisarão ajustar seus softwares para se adequarem ao novo modelo.

Como se preparar para a transição?

Para evitar problemas, escritórios e departamentos jurídicos devem adotar medidas como:

•  Monitoramento automatizado – Utilize ferramentas que rastreiem automaticamente as publicações no DJEN.
• Capacitação da equipe – Treinamentos sobre o novo sistema são essenciais para evitar erros.
•  Revisão de fluxos internos – Ajuste procedimentos para garantir conformidade com a nova contagem de prazos.

Por que o CNJ prorrogou a implantação do DJEN?

O CNJ adiou a implementação total do DJEN para 15 de maio de 2025. Os motivos incluem:

🔹 Garantir adaptação dos tribunais – Mais tempo para integração técnica e treinamento.
🔹 Evitar duplicidade de intimações – Até a data limite, se houver divergência entre o DJEN e os sistemas antigos, os prazos serão contados com base na publicação tradicional.

Conclusão: O DJEN e o futuro das publicações judiciais

Com isso, o DJEN representa um avanço na digitalização da Justiça, trazendo mais transparência e eficiência. No entanto, a transição exige adaptação por parte dos profissionais do Direito. Escritórios que se anteciparem às mudanças, investindo em tecnologia e capacitação, estarão mais preparados para os novos desafios.

No Camargo e Vieira, já adotamos todas as medidas necessárias para uma transição segura e eficiente, garantindo excelência na gestão processual e na prestação de serviços jurídicos.