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Avaliação de risco jurídico: O que é e como fazer?
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Por Marcílio Vieira  
Mestre em Contabilidade e Administração pela FUCAPE Business School, Pós-graduado em Direito Tributário (Milton Campos) e Especialista em Gestão Fiscal (PUC Minas) e Advogado tributarista com mais de 14 anos de experiência e Sócio na CVA
    20/01/2023
    3 minutos para ler

    Avaliação de risco jurídico: O que é e como fazer?

    À medida que uma empresa cresce, as questões burocráticas tendem a se tornar um desafio cada vez maior para os gestores. A estrutura mais complexa e o aumento da quantidade de funcionários, fornecedores e clientes exige uma abordagem rígida quanto aos aspectos legais. 

    A seguir, entenda o que é uma avaliação de risco jurídico e de que forma ela proporciona mais segurança em todos os setores de uma organização.

    O que é uma avaliação de risco jurídico?

    A avaliação de risco é uma auditoria com o objetivo de identificar desvios nos processos internos de uma empresa que podem resultar em problemas jurídicos. Dessa forma, é possível propor adequações para evitar penalidades administrativas, civis e penais.

    A vantagem mais evidente dessa abordagem é financeira, visto que a adaptação às boas práticas de compliance protege as organizações de eventuais multas e processos judiciais. Contudo, também deve ser levado em consideração o benefício para a imagem da marca — consequência da adoção de procedimentos seguros na relação com clientes, fornecedores, funcionários e investidores.

    Como fazer a avaliação de risco jurídico?

    A avaliação de risco jurídico deve ser estruturada e abrangente. Todas as áreas e atividades da organização devem ser analisadas cuidadosamente para que seja possível implementar soluções personalizadas. 

    O entendimento do contexto em que se dá a atividade empresarial é crucial para a implementação de ações mais efetivas em áreas delicadas, como compliance fiscal, trabalhista e adequação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

    Em muitos casos, as melhorias propostas demandam mudanças até na cultura organizacional. Portanto, é necessário observar os fatores humanos que interferem na rotina da empresa, incluindo a comunicação entre as áreas e a forma como as lideranças tomam suas decisões.

    Basicamente, a avaliação de risco jurídico pode ser dividida em três etapas:

    • analisar os ambientes interno e externo da organização;
    • desenvolver matrizes de risco;
    • elaborar planos de ação para cada vulnerabilidade identificada.

    Se você precisa fazer uma avaliação de risco jurídico na sua empresa, o acompanhamento de advogados especializados e experientes é determinante para dar andamento ao processo com mais agilidade e segurança. 

    Veja como funciona a consultoria jurídica empresarial do escritório Camargo e Vieira e fortaleça sua empresa frente aos desafios do mercado.

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