Compliance: entenda o que é e como implementar

O mundo corporativo está bastante acirrado e não admite erros, pois quaisquer riscos que possam gerar problemas com o Governo acarretam prejuízos às contas da empresa. Por isso, as empresas estão buscando entender o que é compliance e investindo em sua implementação, para auxiliar no seu desenvolvimento saudável.

Se você quer saber o que é compliance, leia este artigo para entender seu conceito e como ele funciona. Também explicamos como funciona sua implantação na empresa e como uma assessoria jurídica auxilia nesse processo. Confira!

O que é compliance?

A palavra compliance vem do inglês “to comply” e pode ser traduzida como “agir de acordo com uma regra”. No mundo corporativo, pode-se afirmar que se trata de um conjunto de exigências para que uma empresa opere de acordo com a legislação, evitando que ela contrarie normas trabalhistas, consumeristas, fiscais, de proteção de dados etc.

Entretanto, esse conceito vai além da obediência à legislação e incorpora princípios de integridade e condutas éticas. Também está interligado aos conceitos de transparência, honestidade e anticorrupção nas relações entre parceiros, fornecedores, investidores e clientes.

Como implantar o programa de compliance?

Um programa de compliance é o conjunto de procedimentos e mecanismos para desenvolver fiscalização, normas, auditorias, denúncias, irregularidades, entre outros. Vale lembrar que seu caráter é preventivo, ou seja, minimiza as chances de que os problemas ocorram. Veja abaixo os principais passos para implantá-lo.

Levantamento de diagnóstico

A primeira etapa é realizar um diagnóstico das qualidades, peculiaridades e riscos que cercam a empresa. O objetivo é medir o nível de exposição e o grau de probabilidade da ocorrência de eventos que causem prejuízos. Devem ser observados pontos como:

• tamanho da empresa;
• mercado de atuação;
• estrutura de sua governança;
• eficiência e nível de controles internos pelos gestores;
• histórico de contingências administrativas ou judiciais;
• estrutura dos regulamentos internos.

Elaboração do planejamento

Com as informações sobre a empresa nas mãos, é possível estruturar um planejamento preciso sobre falhas a serem corrigidas e riscos a serem minimizados. O planejamento deve conter elementos como:

• mapeamento de riscos;
• mudanças para aumentar o controle pelos gestores;
• equipe de compliance;
• cronograma de implantação;
• cronograma para auditorias;
• custos envolvidos.

Faz-se importante que também sejam determinados indicadores de desempenho (KPIs) para averiguar que os resultados foram atingidos. Essas são métricas aplicadas antes das mudanças e continuamente após elas, medindo os impactos práticos do compliance.

Estabelecimento de políticas

Nessa etapa, são estruturados o Código de Conduta e as Políticas do negócio. São documentos que trazem dispositivos de adesão obrigatória pelos colaboradores da empresa. Exemplos de questões abarcadas pelos documentos são:

• comitê de Compliance, composto pelo diretor, gerente, coordenador e analista de compliance;
• relacionamento interno;
• relacionamento com fornecedores, clientes e agentes públicos;
• conflitos de interesses;
• conduta externa;
• comunicação externa;
• formas de resolução de conflitos;
• normas de confidencialidade;
• atos de prevenção à corrupção;
• adequação às regras de privacidade de dados;
• respeito à livre concorrência.

Tudo deve ser determinado de forma que a legislação brasileira seja obedecida e que sejam observados princípios da ética e moralidade. Os documentos podem ser divulgados publicamente para fornecedores, parceiros e clientes. Assim, todos conhecerão o nível de comprometimento e transparência da empresa.

Qual a importância de contar com uma assessoria jurídica?

O compliance surgiu com o advento da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13), que trouxe sanções severas para empresas que efetuam atos contra a administração pública. Entretanto, percebe-se que o conceito evoluiu e agora engloba diferentes vertentes da legislação brasileira, fazendo com que as empresas sigam as disposições do direito do trabalho, civil, ambiental, consumeristas etc.

Ainda, inclui preceitos sobre o livre mercado, de prevenção à corrupção, fraudes corporativas e inconformidades. Tudo isso torna fundamental o apoio de uma assessoria jurídica especializada para evitar que as companhias incorram nos atos e sofram prejuízos pelo desconhecimento da lei.

Os assessores contratados prestarão um serviço contínuo nas empresas, para minimizar os riscos que geram danos às finanças e à imagem no mercado.

Ao entender o que é compliance, pode-se observar que é uma tendência para que as empresas minimizem riscos e melhorem seus relacionamentos internos externos. Porém, como se trata de um tema bastante complexo, é essencial o apoio de juristas especializados na área.

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