Compliance Fiscal: por que escolher uma consultoria jurídica? 

A área do direito tributário comporta infinitos vieses de atuação, por este motivo muitas empresas não sabem como proceder e qual profissional contratar para estar em compliance fiscal.

No direito tributário, passamos pela operação contábil e fiscal indo para a atuação jurídica contenciosa e levando discussões até o judiciário, quando necessário. 

Não é demais dizer, então, que diversas habilidades são necessárias para cumprimento de todas as etapas ligadas a um sólido trabalho de adequação às normas tributárias.

Continue conosco nesta leitura e saiba o porquê de escolher uma consultoria jurídica a fim de estar em compliance fiscal.

Consultores tributários x profissionais de contabilidade

Os profissionais de contabilidade, por exemplo, são responsáveis, dentre várias questões, pelo cumprimento da rotina de obrigações acessórias, ou seja, reúnem informações para prestá-las ao fisco, mantendo a regularidade fiscal do contribuinte e empresário. 

Já os consultores tributários, independentemente de suas formações, ou seja, oriundos do mundo do direito ou da contabilidade, em regra, analisam todas as condições desta prestação de informações e as julgam e criticam a luz da legislação e normativos específicos, promovendo, então, o que chamamos de compliance fiscal ou tributário. 

É bem verdade, contudo, que diversos escritórios de contabilidade não possuem profissionais “consultores”, que realizam essa análise crítica a respeito das operações fiscais e contábeis de rotina de seus clientes, mesmo porque, na maioria das vezes, não é este o seu negócio principal, como vimos acima.   

Ocorre que, pelo senso comum do mundo empresarial, este específico trabalho dos consultores tributários, deveria ser promovido pelo setor contábil, o que vimos, não é factível, até mesmo pelo custo elevado de remuneração destes profissionais. 

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Por que escolher uma consultoria jurídica para o compliance fiscal?

Um retrato da necessidade de um consultor jurídico da área tributária, é a pesquisa divulgadas pelo site contabeis.com realizada pela consultoria Assertif, especializada em mineração de créditos tributários, entre pequenas empresas associadas ao Sindicato dos Contabilistas em São Paulo, nos mostrando a inexistência de serviço de compliance fiscal em 69% dos pequenos escritórios de contabilidade. 

Atrelado a isso, uma pesquisa realizada pelo IBGE, já conhecida dos profissionais da área tributária, mostra que 95% dos negócios de médio e grande porte no Brasil pagam mais impostos que deveriam. 

E para finalizar, o levantamento da Assertif traz a informação de que 94% dos pequenos escritórios de contabilidade não possuem especialistas em recuperação de créditos tributários. 

Vejam, não se trata de uma crítica aos pequenos escritórios e sim uma constatação que um especialista em diagnóstico ou revisão fiscal é um diferencial e não a regra, conforme vimos diante do ciclo de cumprimento de obrigações acessórias e principais. 

Vantagens de uma consultoria tributária no compliance fiscal

Neste sentido, este tipo de trabalho é complementar aqueles de rotina das empresas e visa colaborar com a eficiência tributária e competitividade fiscal das empresas contribuintes. 

Por intermédio de um trabalho de diagnóstico ou revisão fiscal é possível verificar a correta tomada de créditos de tributos indiretos, como PIS e COFINS, ICMS e IPI e até mesmo benefícios fiscais relacionados a tributos diretos como Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL.  

Existem diversas possibilidades que constam de legislações esparsas e até mesmo entendimentos jurisprudenciais e fogem da rotina de contadores. Por este motivo a importância de contar com um trabalho de revisão fiscal onde poderão ser realizados levantamentos para tomada de crédito tributário e até mesmo para mitigação de eventuais riscos. 

Como funciona o diagnóstico fiscal?

A metodologia deste trabalho, na maioria das vezes, gira em torno de cruzamento de obrigações acessórias, memórias de cálculo e documentos fiscais, levando em consideração, ainda, as normas gerais e setoriais para correta adequação. 

Pode levar em conta também uma atuação contenciosa, em âmbito administrativo ou judicial, para debate da correta aplicação da legislação em benefício do contribuinte, sempre com matriz de risco bem delineada. 

Neste sentido, inclusive, é a atuação do Camargo e Vieira, cuja equipe de tributário é composta por profissionais altamente qualificados com experiência em consultoria para empresas de diversos portes e seguimentos. 

A solução jurídica para estes casos engloba uma análise prévia que direciona os trabalhos para as diversas possibilidades de atuação na área tributária. Por vezes, após uma revisão fiscal, os consultores passam a atuar no acompanhamento das rotinas fiscais e tributárias da empresa, garantindo a integridade das operações ao longo do tempo.  

Vejam, então, que o objetivo é sempre um trabalho em conjunto, com ajuda mútua entre os profissionais, fazendo com que cada um deles atue no que faz de melhor para que os resultados sejam alcançados. 

Vivemos diante de um cenário normativo tributário turbulento, onde unir forças e habilidades é primordial para sobrevivência e competitividade dos negócios e empresas.

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