Veja um passo a passo de como elaborar um contrato social!

Você sabe como elaborar um contrato social? Esse é o documento que formaliza a existência de uma pessoa jurídica, ou seja, funciona como a certidão de nascimento das pessoas físicas. Portanto, ao constituir uma sociedade empresarial, ele é fundamental para trazer segurança às partes envolvidas.

O documento traz todos os detalhes a respeito da constituição empresarial, estrutura societária e demais informações importantes para o seu funcionamento, seguindo as regras previstas pelo art. 997 do Código Civil, que regulamenta o contrato social.

Quer saber como fazer isso? Então, continue a leitura deste texto e veja como elaborar o documento!

Qualifique os sócios

O ponto de partida é a qualificação dos sócios, identificando quem são os integrantes da sociedade. Essa deve ser a primeira cláusula do contrato, incluindo o nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência, para pessoas físicas. Se for pessoa jurídica, é preciso incluir a firma ou denominação, nacionalidade e sede dos sócios.

Especifique as atividades e serviços

As sociedades são criadas com uma finalidade, portanto, esclareça no contrato social quais serão as atividades e serviços da empresa. Aqui, é importante consultar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para defini-las corretamente.

A emissão de notas fiscais só vale para as atividades informadas no documento, e a cobrança de tributos também é feita com base no CNAE. Erros na hora de redigir essa informação podem trazer prejuízos para a empresa e, em casos mais graves, resultar em penalidades aplicadas pela Receita Federal. Dessa forma, vale a pena contar com o apoio profissional ao elaborar o contrato social.

Defina o tipo de sociedade

Um dos principais pontos que devem ser observados sobre como elaborar um contrato social é o tipo de sociedade. Existem diversas opções previstas na legislação, cada uma com regras próprias, como:

• sociedade limitada;
• sociedade anônima;
• empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI);
• sociedade simples;
• sociedade em comandita simples ou por ações.

Essa é uma questão bastante técnica, então, consulte um advogado para avaliar qual é a melhor alternativa para o seu negócio e esclarecer todas as dúvidas sobre as vantagens e responsabilidades de cada modalidade.

Descreva a participação dos sócios

Um dos itens fundamentais do contrato é a indicação do capital social, que é o total investido no negócio, o valor de cada quota e como elas serão divididas entre os sócios.

Em geral, essa divisão segue o valor investido por cada sócio, porém, como nem sempre as contribuições são patrimoniais, isso pode variar. Nesse momento, também é importante determinar como a sociedade será administrada: por um sócio, por todos os sócios ou por terceiros.

Determine o pró-labore

O pró-labore é o pagamento feito pela sociedade aos administradores, como remuneração pelo trabalho prestado. Para não gerar problemas, é fundamental determiná-la no contrato social.

Além disso, o documento pode especificar como será feita a participação dos sócios nos lucros, determinando periodicidade e proporção da divisão. Nesse momento, também é discutida a parte do lucro que será destinada a um fundo de reserva da empresa, visando ter mais segurança financeira.

Estabeleça as regras para deliberações

Durante a administração do negócio, surgirão diversos momentos em que os sócios precisarão tomar decisões e fazer deliberações. Por isso é importante definir no documento todas as regras que devem ser aplicadas nessas situações.

Trata-se de questões que devem ser submetidas aos votos dos sócios e normas específicas, como quórum para iniciar a votação e para aprovar cada medida. Desse modo, os sócios evitam desentendimentos e, em caso de conflitos, o documento esclarecerá as regras que devem ser seguidas para solucioná-los.

Agora que você sabe como elaborar um contrato social, provavelmente percebeu que esse documento envolve diversos detalhes e requisitos. Para evitar erros, é fundamental contar com uma consultoria jurídica, que prestará suporte em todas as etapas da criação da sua empresa.

Então, gostou do conteúdo? Se você ainda tem dúvidas sobre o assunto ou precisa de auxílio jurídico, entre em contato conosco! Temos uma equipe preparada para ajudar.