4 principais tipos de contratos empresariais: quais os riscos?
No mundo corporativo, saber os principais tipos de contratos empresariaisa é fundamental para a saúde jurídica dos negócios.
O acordo inicia quando as partes se propõem a cumprir todos os itens presentes no contrato, propostos no momento da celebração. Tudo isso com o objetivo de evitar possíveis desavenças futuras na relação entre as partes.
Por isso, antes de finalizar qualquer negócio ou parceria, o ideal é firmar um contrato com regras entre o contratante e contratada, para assim manter uma segurança jurídica. Quer saber sobre os principais tipos de contratos empresariais? Continue a leitura deste artigo!
1. Contratos comerciais
Um dos principais tipos de contratos empresariais são os Contratos Comerciais. Estes contratos são regidos pelas leis do código civil, e são pactos firmados entre empresários. O objetivo desse contrato é firmar as necessidades do negócio com o conteúdo comercial, e geralmente ampliam-se as cláusulas contratuais conforme os benefícios e desvantagens de uma das partes, para facilitar a negociação. No total, os contratos comerciais se enquadram como um dos principais contratos empresariais de uma organização.
2. Contratos de consumo
Esse tipo de contrato é regido pelas leis de defesa do consumidor, que garantem a qualidade do produto, a segurança nas transações e a credibilidade da empresa.
Protege em dois momentos: ao fornecer o produto e serviço ao consumidor final, ou na contratação de uma empresa grande, fornecedora de produtos e serviços. Exemplo disso são acordos com os bancos ou empresas financiadoras.
O contrato de consumo é uma proteção do lado mais fraco, com o objetivo de evitar abusos de empresas de grande porte contra as pequenas sociedades, principalmente quando não cumprem o que foi firmado no acordo. Por isso, é um dos principais contratos empresariais, geralmente usado por fornecedores de produtos e serviços.
3. Contratos administrativo
O contrato administrativo se caracteriza por ser um acordo de uma empresa com o Estado, ou seja, quando uma sociedade empresária faz parceria com os serviços do poder público, podendo ser federal, estadual ou municipal.
Os contratos administrativos são regidos pelas normas administrativas, seguindo regras previstas nos atos normativos e leis com atuação da administração pública.
Assim, é importante destacar que, nesses casos, uma assistência jurídica especializada nesse tipo de parceria é fundamental para sanar as dúvidas e esclarecimentos, evitando problemas entre as partes envolvidas.
4. Contratos de trabalho
Por fim, esse acordo é o principal meio de contratação entre empregado e empregador. Exigido pelas leis trabalhistas brasileiras, com o objetivo de facilitar a relação do labor, determina as diversas atividades a serem executadas na empresa.
Os contratos de trabalho incluem a jornada de trabalho, o valor da remuneração, os descansos, dentre outros itens do acordo. Assim, é um contrato de múltiplas obrigações estabelecidas por lei, que exige a máxima interação entre as partes.
A Consolidação das Leis do Trabalho sofreu alterações, e é importante verificar se as cláusulas do contrato estão de acordo com a legislação vigente a fim de evitar a ocorrência de ações trabalhistas.
Portanto, os principais tipos de contratos empresariais são regidos por leis específicas, que prevê diversas normas protetivas, visando garantir a segurança, qualidade e duração do acordo.
A importância de uma consultoria especializada
A orientação de profissionais especializados assegura a execução de contratos empresariais completos, bem como a redução de riscos para as partes envolvidas. Pesquise sobre os nossos serviços na Camargo e Vieira: somos um escritório especializado de consultoria jurídica para pequenos e microempresários. Evite erros e problemas nos contratos do seu negócio!
