Regimes Tributários: Quais São e Como Escolher o Ideal

Conhecer os regimes tributários aplicáveis ao negócio é essencial para manter sua saúde financeira. Afinal, o enquadramento incorreto pode levar ao pagamento de impostos em excesso ou falhas passíveis de autuações fiscais, causando prejuízos no caixa e na reputação da empresa.

A seguir, veja quais são os principais modelos de tributação no Brasil e os cuidados básicos na hora de escolher o enquadramento mais apropriado.

Quais são os tipos de regime tributário?

O Brasil conta com três principais regimes tributários com regras específicas e cabe às empresas verificar qual deles é mais vantajoso de acordo com a realidade do negócio. As alternativas são as seguintes:

1. Simples Nacional

O Simples Nacional foi criado pelo governo brasileiro em 2006 para reduzir a burocracia na tributação de micro e pequenas empresas. O modelo engloba vários impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia de recolhimento, mas só pode ser adotado por negócios que se enquadrem nos limites de faturamento:

• microempresas: até R$ 360 mil nos últimos 12 meses;
• pequenas empresas: de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões nos últimos 12 meses. 

Além disso, há outras restrições relacionadas ao quadro societário:

• todos os sócios devem ser pessoas físicas e morar no Brasil;
• a empresa não pode ser sócia de outra empresa, nem ser uma sociedade por ações (S/A);
• se os sócios tiverem outras empresas, a soma do faturamento anual delas não pode ultrapassar R$ 4,8 milhões;

Outro ponto importante é que a empresa não pode ter débitos em aberto com os governos federal, estadual e municipal, nem com a Previdência.

A alíquota do Simples Nacional varia entre 4,5% e 19,5%. Também vale lembrar que, caso a empresa ultrapasse o limite de faturamento definido em lei, será necessário adotar outro regime de tributação.

2. Lucro Real

No regime de Lucro Real, a empresa paga impostos sobre o lucro contábil (receitas menos despesas), sobre o qual é aplicada uma alíquota de acordo com a atividade exercida e a natureza da receita obtida.

Ao optar por esse modelo, a empresa precisa estabelecer controles rigorosos para assegurar que o balanço patrimonial esteja correto. Além disso, é necessário apresentar declarações de impostos detalhadas, o que exige conhecimentos avançados em contabilidade e tributação.

O Lucro Real é obrigatório para algumas atividades, como o setor financeiro e empresas que geram receitas oriundas do exterior e/ou faturamento superior a 78 milhões no ano. Este regime de tributação costuma ser indicado para negócios com margem de lucro reduzida.

3. Lucro Presumido

O regime de Lucro Presumido tende a ser mais simples que o Lucro Real, pois os impostos são calculados com base em uma margem de lucro estimada pela Receita Federal para ser aplicada sobre a receita bruta. 

Mesmo assim, quem opta por esse regime deve manter uma boa organização contábil e financeira. As alíquotas variam entre 1,6% e 32%, de acordo com a atividade da empresa.

O Lucro Presumido costuma ser indicado para empresas com margens de lucro mais baixas e sem tantas despesas dedutíveis. Ele só pode ser utilizado se o faturamento anual for abaixo de R$ 78 milhões. Segmentos específicos, como empresas públicas e instituições financeiras, também não podem adotá-lo.

Como escolher o regime tributário ideal?

Para escolher o regime mais adequado, é fundamental realizar um planejamento tributário que permita reduzir os impostos dentro dos parâmetros legais. Esse trabalho deve considerar informações como:

• previsão de faturamento;
• previsão de despesas operacionais;
• margem de lucro;
• despesas com funcionários.

Com esses dados em mãos, é possível comparar os resultados dentro de cada enquadramento. Contudo, vale ressaltar que não existe uma fórmula perfeita para qualquer empresa. Cada caso tem suas particularidades e a melhor opção pode mudar de um ano para outro. 

Portanto, é importante contar com apoio especializado para os números de perto. Veja como o diagnóstico fiscal do escritório Camargo e Vieira ajuda sua empresa a fazer uma análise profunda da situação fiscal e tributária para mapear riscos e oportunidades de acordo com os limites previstos em lei. 

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