Quais impactos da LGPD nas Organizações sem fins lucrativos?

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) estabeleceu um novo paradigma no que se refere ao controle de privacidade e métodos de prevenção contra vazamento de informações. Aplicável a qualquer operação de tratamento de dados, ela trouxe um importante desafio para empresas públicas e privadas.

No caso das organizações sem fins lucrativos, os impactos da LGPD demandam uma revisão detalhada dos processos internos e uma maior atenção aos direitos dos titulares dos dados utilizados no dia a dia. A seguir, veja as respostas para as questões mais frequentes sobre o tema.

O que é a LGPD?

A LGPD é um conjunto de normas que estabelece boas práticas a serem adotadas nas etapas de coleta, armazenamento e processamento de dados. Vale destacar que ela considera tanto os arquivos em formato físico quanto os digitais.

Outro ponto de atenção é que ela abrange empresas em qualquer ramo de atividade, incluindo as organizações sem fins lucrativos. Como exemplos desta categoria, podemos citar:

• organizações não governamentais (ONGs);
• fundações privadas;
• associações filantrópicas;
• associações de moradores; 
• associações de classe;
• clubes esportivos e sociais;
• instituições religiosas. 

Impactos da LGPD nas organizações sem fins lucrativos

No caso das organizações sem fins lucrativos, os impactos da LGPD costumam demandar uma série de adaptações em processos internos. As campanhas para captação de recursos e divulgação de atividades, por exemplo, devem ser pautadas pela transparência e garantir que os participantes estejam cientes de seu propósito. 

Toda a documentação que contenha dados pessoais, como fichas de cadastro e contratos, precisam ser adequados ao novo padrão. Além disso, deve existir maior cuidado em seu manuseio para evitar até mesmo acessos indesejados dentro da própria organização. 

A tendência é que parceiros e patrocinadores passem a exigir que todos os procedimentos tenham uma base legal adequada para que o vínculo seja mantido. Portanto, a adequação à LGPD é essencial para que as instituições deem continuidade a suas atividades.

Quais são as punições para quem não cumpre a LGPD?

Além da já citada dificuldade para encontrar financiadores, a desatenção às normas da LGPD pode resultar em multas e bloqueio de bancos de dados, entre outras sanções. Também é importante pensar no dano reputacional, visto que o público tem cada vez mais preocupações com a forma como seus dados são utilizados.

Passo a passo para implementar a LGPD

A implementação da LGPD requer uma metodologia adequada. Resumidamente, esse trabalho se desenvolve nas seguintes etapas:

1. Entender as exigências específicas da LGPD na sua área

O primeiro passo para gerenciar os impactos da LGPD nas organizações sem fins lucrativos é compreender os requisitos específicos para as atividades que ela executa. Isso significa que é necessário mapear os processos para identificar que tipo de adaptações cada um deles pode demandar na sequência do projeto.

Esse momento também requer um trabalho de conscientização, já que os colaboradores podem apresentar uma certa resistência às mudanças. É importante deixar claro o motivo de todas as adequações e como elas contribuem para um programa de privacidade bem estruturado e robusto.  

2. Levantar todos os dados utilizados no dia a dia

É fundamental revisar o legado de dados, ou seja, os bancos de dados já existentes e que contenham informações sobre:

• doadores;
• associados;
• fornecedores;
• colaboradores.

Essa fase é indispensável para verificar se a sua atividade envolve coleta e processamento dos dados sensíveis, tais como aqueles relativos à etnia ou raça, muito comuns às organizações com fins assistenciais.

3. Criar e implementar uma Política de Privacidade 

A Política de Privacidade é o documento básico que descreve todas as medidas adotadas pela organização para garantir que os procedimentos de coleta, armazenamento e manipulação dos dados estão de acordo com as diretrizes da LGPD. 

Ele deve estar alinhado com o plano de segurança da informação, que detalha as ferramentas e procedimentos aplicados para controlar acessos e evitar incidentes como vazamentos de dados confidenciais. 

Como facilitar a adequação à LGPD?

A melhor opção para lidar com o impacto da LGPD nas organizações sem fins lucrativos é contar com uma assessoria jurídica especializada. O escritório Camargo e Vieira realiza esse trabalho com um time de profissionais certificados pela IAPP (International Association of Privacy Professionals), que atesta a aplicação das melhores práticas da área.

Quer saber mais? Preencha o formulário abaixo e receba o contato de nossos especialistas para conhecer nosso programa de adequação à LGPD.