Audiência trabalhista: tudo o que a sua empresa precisa saber!

Para estabelecer boas relações de trabalho, é preciso que empregadores e empregados conheçam seus direitos e cumpram suas obrigações. Seguir corretamente as leis e as convenções pode evitar que a empresa seja surpreendida com uma notificação trabalhista.

A convocação para uma audiência trabalhista costuma gerar muitas dúvidas e preocupações sobre o que esperar desse procedimento. Por isso, embora seja mais benéfico evitar transgredir a legislação, é importante estar preparado para uma eventual notificação de processo na Justiça do Trabalho.

Para conhecer mais sobre os principais motivos para empresas serem envolvidas em causas trabalhistas e como isso pode afetar negativamente a organização, siga a leitura deste post!

Quais são os principais motivos para receber notificações judiciais?

Existem erros comuns entre as instituições que acabam gerando ações trabalhistas por parte dos trabalhadores. Entre os principais motivos para ser notificada judicialmente, estão:

• erros em cálculos de horas extras e adicionais;
• pagamentos sem comprovação;
• não pagamento de encargos;
• excesso de horas extras;
• férias vencidas além do previsto;
• acúmulo de funções do trabalhador;
• assédio moral;
• contrato de trabalho mal elaborado;
• erro de cálculo das verbas indenizatórias.

Como proceder ao ser notificado de uma ação?

A Justiça do Trabalho envia notificações para informar as partes sobre uma ação judicial que as envolve. Nesse documento, consta o número do processo, o autor, a causa de pedir e as providências que devem ser tomadas. Além disso, é indicado prazo, dia, hora e local para apresentar as medidas cabíveis.

Por seu caráter sério e urgente, e pelos prazos curtos, as providências devem ser iniciadas imediatamente após o recebimento. Por isso, ao receber uma notificação, é importante seguir estes passos:

• certifique-se de que você é o destinatário;
• marque a data do recebimento;
• identifique o remetente;
• procure um advogado imediatamente e siga suas orientações.

Como a audiência trabalhista funciona?

A participação em audiências judiciais é assunto que costuma gerar bastante ansiedade entre os empregadores. A principal causa é o desconhecimento acerca dos procedimentos envolvidos no ato processual. Por isso, além de contar com orientações que possam tranquilizá-los, é importante saber o que esperar da audiência trabalhista.

Embora o artigo 849 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determine que a audiência trabalhista seja realizada de forma única e contínua, o magistrado tem plena liberdade na direção do processo. Portanto, a maioria dos juízes adota a segmentação das audiências em:

• audiência inicial/conciliação — a parte ré apresenta a contestação e documentos que sustentam sua defesa, além de haver tentativa de acordo entre as partes;
• audiência de instrução — coleta de provas testemunhais;
• audiência de julgamento — julgamento do processo, com dispensa da presença das partes.

Qual a importância de seguir as leis trabalhistas?

Erros da empresa em relação ao empregado geram insatisfação. Qualquer situação que torne a rotina de trabalho estressante, insalubre ou desmotivadora pode ser alvo de intervenção. Caso não haja solução, a consequência é autuação, multa de fiscalização e denúncia no Ministério Público do Trabalho.

Além disso, o descumprimento da legislação enseja causa de pedir junto à Justiça do Trabalho. Por isso, é importante que a organização cumpra o acordado em leis e convenções coletivas, garantindo a satisfação do trabalhador e não motivando denúncias ou ações trabalhistas.

Como as multas podem afetar o capital da empresa?

Ao cometer infrações à legislação trabalhista, a empresa pode ser alvo do auto de infração, um documento expedido pelo Auditor Fiscal do Trabalho. Ele dá início a um processo administrativo que pode, ao final, gerar uma multa. Os valores das multas são variáveis, a depender da infração cometida, e estão previstos nos capítulos da CLT e nas demais legislações da área.

Algumas instituições são reincidentes nas infrações e veem as multas se acumulando e impactando seu capital. Para evitar que esses passivos se tornem corriqueiros, é importante adotar ações preventivas que visem evitar perdas patrimoniais.

Quando receber uma notificação trabalhista, entre em contato imediatamente com seu advogado. Ele vai orientar todas as providências que devem ser tomadas. Além disso, contar com uma consultoria jurídica poderá evitar que a organização cometa mais erros em suas relações empregatícias e seja alvo de futuras ações.

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