DPO As A Service — O Que É, Por Quê Contratar E Quais São Os Benefícios?

DPO As A Service — O Que É, Por Quê Contratar E Quais São Os Benefícios?

Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em 2020, a função de DPO (Data Protection Officer ou Encarregado de Dados) se tornou obrigatória para a maioria das empresas no Brasil. Entretanto, a contratação de um profissional desses nem sempre parece economicamente viável. Nesse cenário, a terceirização do serviço, com o DPO as a service tem se mostrado uma boa alternativa.

Neste artigo, entenda exatamente como funciona o DPO terceirizado e porque ele é uma ótima opção. Continue lendo!

O que é DPO as a service?

O DPO as a service é a terceirização do trabalho do Encarregado — que, neste caso, pela lei, pode ser uma pessoa física ou jurídica. 

Ou seja, quando opta por essa alternativa, a sua empresa estará recorrendo a um fornecedor especializado em LGPD para contratar um profissional experiente e entendedor dessa lei específica.  

Quais são as responsabilidades de um DPO terceirizado?

As funções de um DPO terceirizado são as mesmas de um DPO nomeado internamente: ele atua como mediador da comunicação entre a sua organização, os titulares dos dados na sua organização e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) — órgão que fiscaliza o cumprimento da lei.

Mas, além disso, entre as suas atribuições também estão:

  • a governança em um projeto de privacidade e segurança de informações;
  • auxílio na confecção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais;
  • monitoramento de mudanças na legislação;
  • ajuda no mapeamento de dados da empresa;
  • consultoria em LGPD.

Mas, se as responsabilidades de um DPO interno e um terceirizado são as mesmas, porque optar pela segunda opção? 

Por que investir em DPO as a service?

Quando se fala de DPO as a service, três vantagens se destacam:

  • redução de custos — a sua empresa não terá que se preocupar com as despesas envolvidas em um processo de contratação, devido à ausência de vínculo trabalhista, nem terá que arcar com treinamentos e especializações para um colaborador que já atue na organização, o que também pode acabar sobrecarregando-o;
  • acesso a profissionais experientes e especializados em LGPD — este cargo é relativamente novo, assim como a própria lei, por este motivo, é um desafio encontrar profissionais que dominem a legislação e permaneçam na empresa, vez que muitas das vezes, a pessoa se capacita internamente e acaba indo para a concorrência. Na terceirização desse profissional, você garante que está tendo acesso a esses especialistas selecionados;
  • ausência de conflitos de interesses dentro da organização — um profissional externo à sua empresa apresenta uma visão mais neutra e, assim, apresenta opiniões técnicas e imparciais aos gestores, possibilitando a tomada de decisão mais inteligente. 

Está convencido de que terceirizar o DPO é a melhor alternativa para o seu negócio entrar em adequação com a LGPD? Então conheça o Camargo e Vieira, um escritório de advocacia especializado em direito empresarial, tributário e em privacidade e proteção de dados.

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