Compliance E LGPD — Como Se Relacionam?

Na última década, o uso de plataformas digitais para fornecer produtos e serviços trouxe à tona diversos questionamentos sobre a privacidade dos usuários. Como resposta, surgiram regulamentos como a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que entrou em vigor em 2020 e estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais pelas organizações. 

Ao exigir controles rígidos sobre a forma como as informações dos consumidores são manipuladas, essa legislação se tornou uma das principais fontes de riscos jurídicos para as empresas. Neste artigo você vai entender melhor como deve ser a relação entre compliance e LGPD para se prevenir contra eventuais punições.

Relação entre Compliance e LGPD

O termo compliance se refere à implementação de ações para garantir a adequação das práticas do dia a dia da empresa às exigências legais. 

O resultado esperado é que todos os processos internos e a própria cultura corporativa sejam uma barreira contra irregularidades e incidentes de segurança que possam resultar em danos financeiros e comprometer a imagem da marca.

No que se refere à LGPD, tais ações devem levar em consideração, primeiramente, o princípio da boa fé no tratamento de dados. Isso significa que é importante refletir sobre:

• o objetivo do tratamento de dados;
• a quantidade de dados necessária;
• as possíveis consequências do uso indevido dos dados concedidos.

Esses aspectos levam a necessidades específicas de acordo com o setor responsável por coletar e utilizar as informações. A lista das áreas cujos processos são mais afetados pela relação entre compliance e LGPD inclui:

• marketing e vendas;
• recursos humanos;
• tecnologia da informação (TI);
• finanças e contabilidade.

Vantagens de adaptar os processos às regras da LGPD

Além do óbvio benefício de ter maior segurança jurídica em suas atividades, uma empresa que entende a relação entre compliance e LGPD também tira proveito das seguintes vantagens:

• transparência na relação com o consumidor;
• evolução dos mecanismos de proteção cibernética;
• mais inteligência nas estratégias de marketing;
• maior credibilidade frente ao mercado.

Como adequar sua empresa à LGPD

Como explicamos em nosso passo a passo para implementação da LGPD, a primeira providência é fazer uma análise cuidadosa da legislação para compreender seu impacto sobre a estrutura organizacional e conscientizar a alta liderança. É a partir daí que se pode, de fato, estabelecer uma rota a ser seguida. 

É importante destacar que as características específicas de cada área podem tornar a reestruturação dos processos bastante complexa. Por isso, é indispensável contar com o apoio de uma empresa especializada e ter um time muito bem capacitado tecnicamente.

Inclusive, a própria LGPD determina que as empresas tenham um DPO (Data Protection Officer ou Encarregado de Proteção de Dados) para orientá-las sobre as práticas a serem adotadas.