Tributação de altas rendas: soluções jurídicas para esse desafio
A Lei nº 15.270/2025 trouxe uma mudança significativa no cenário tributário brasileiro, especialmente para tributação de alta renda (pessoas físicas com rendimentos anuais superiores a R$ 600.000).
A partir de 2026, passa a vigorar o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), com alíquotas progressivas entre 5% e 10%, além da retenção mensal de 10% sobre dividendos que ultrapassem R$ 50.000 por empresa e por beneficiário.
Essas medidas têm como objetivo ampliar a arrecadação e reduzir a concentração de renda, mas impactam diretamente empresários, investidores e profissionais liberais que tradicionalmente utilizavam estruturas societárias para otimizar sua carga tributária.
Principais Impactos
- Tributação sobre dividendos antes isentos: Lucros distribuídos passam a sofrer retenção, aumentando a carga combinada entre pessoa jurídica e pessoa física.
- IRPF mínimo anual: Mesmo após o pagamento do IRPJ, a pessoa física poderá ser obrigada a recolher imposto adicional, caso sua carga global não atinja o patamar mínimo.
- Necessidade de reorganização patrimonial: Estruturas tradicionais podem se tornar ineficientes diante das novas regras.
Estratégias de Mitigação
Para reduzir os efeitos dessa tributação, é essencial adotar um planejamento preventivo e juridicamente seguro. Entre as principais soluções, destacam-se:
1. Constituição de Holdings
2. Pulverização de Participações
3. Capitalização em vez de Distribuição
4. Remuneração Alternativa
5. Investimentos via Pessoas Jurídicas
6. Fundos e Estruturas Reguladas
Gestão de Alíquotas Efetivas
Além das estratégias mencionadas é importante levar em consideração o cálculo do redutor do IRPFM, que considera a relação entre o IRPJ/CSLL pago e o lucro contábil.
Modelos com equivalência patrimonial expressiva podem elevar artificialmente o lucro contábil, reduzindo a alíquota efetiva e, consequentemente, aumentando o valor do IRPFM devido.
Para evitar distorções, recomenda-se:
- Ajustes na política contábil para refletir corretamente resultados societários.
- Revisão de centros de resultado e critérios de consolidação.
- Estudos de tributação corporativa para calibrar a carga efetiva e evitar que lucros societários inflacionem a base do IRPFM.
Essa gestão é indispensável para manter a proporcionalidade entre a carga corporativa e a exigência do imposto mínimo na pessoa física.
Por que agir agora?
O prazo para reorganização para mitigar os impactos da tributação de alta renda é até 31 de dezembro de 2025, garantindo que lucros acumulados sejam distribuídos sob a regra atual e evitando a incidência das novas alíquotas.
A ausência de planejamento pode resultar em bitributação e aumento expressivo da carga fiscal.
A Solução CVA: Consultoria de Alta Renda
A CVA desenvolveu a Consultoria de Alta Renda, um serviço especializado para mitigar os efeitos da Lei 15.270/2025. Nossa abordagem inclui:
- Diagnóstico completo da situação patrimonial e societária.
- Gestão ativa das alíquotas efetivas de Imposto de Renda na Pessoa Física e Jurídica
- Estruturação de holdings e reorganizações societárias.
- Planejamento sucessório e proteção patrimonial.
- Simulações comparativas para escolha da melhor estratégia.
- Implementação com segurança jurídica e compliance.
Com a Consultoria de Alta Renda CVA, você garante proteção, eficiência tributária e tranquilidade diante das mudanças legislativas.
