Entenda o papel e a importância da consultoria jurídica empresarial
A legislação brasileira é conhecida por ser bastante extensa, principalmente quando falamos das regras tributárias. É justamente pelo desconhecimento das leis que muitos litígios podem ocorrer.
É para evitar tais questões que existe a consultoria jurídica empresarial, que atua de maneira preventiva, a fim de não permitir que seus clientes se envolvam em problemas por descumprimento da lei.
Para entender mais esse trabalho, confira o nosso texto e veja como a consultoria jurídica pode ser útil para o seu negócio!
O que é a consultoria jurídica empresarial?
Como dissemos, a legislação brasileira é bastante extensa e o empresário normalmente precisa estar atento a, no mínimo, normas trabalhistas e tributárias. Isso sem contar questões relacionadas a contratos, direito do consumidor e direito administrativo, dependendo da sua atuação.
É nesse cenário que a consultoria jurídica empresarial se torna essencial. Ao prevenir e evitar litígios tanto na esfera administrativa quanto judiciária, a consultoria permite que o negócio cresça de maneira saudável e estruturada, sem acumular passivos jurídicos que processos trabalhistas, cíveis ou tributários podem acarretar.
A consultoria jurídica deve ser prestada exclusivamente por advogados, não sendo permitido o exercício de tal função por bacharel em Direito não inscrito regularmente nos quadros da OAB.
Como funciona a consultoria jurídica empresarial?
Agora que já sabe a função da consultoria jurídica empresarial, você deve estar se perguntando como ela funciona na prática, correto?
Como já explicamos, a consultoria jurídica se caracteriza pelo seu caráter preventivo, que não espera o cliente se envolver em um problema legal para, só então, entrar em ação. O consultor jurídico tenta a todo custo evitar uma demanda litigiosa, porém, ela pode ser exercida tanto de maneira contínua quanto acionada para alguma situação pontual. Tudo depende da necessidade do negócio.
Se a sua empresa conta com alguns empregados, precisa lidar com muitos contratos, participa de licitações e apresenta grande fluxo tributário, por exemplo, a consultoria jurídica empresarial contínua parece ser o melhor caminho.
Dessa maneira, praticamente todos os negócios fechados pela empresa passarão pela chancela de um advogado especializado no assunto para que ele constate que está tudo certo e que não há nenhum risco fora do normal.
A cobrança dos honorários nessa modalidade normalmente é fixa e acertada mensalmente. Assim, o empresário organiza o seu fluxo de caixa já sabendo que realizará tal pagamento todo mês.
Por outro lado, se o porte do seu negócio for menor e você ainda estiver começando, pode optar pela consultoria jurídica de maneira pontual. Assim, sempre que você contar com uma situação em que se sentir inseguro, é possível acionar os consultores para que eles verifiquem a segurança do negócio.
A cobrança dos honorários nessa modalidade costuma ser feita por horas trabalhadas ou podem fechar um valor referente ao projeto, caso seja algo que demande um trabalho maior mas que também não tenha a necessidade da contratação fixa da consultoria.
Como escolher uma consultoria jurídica para a sua empresa?
Para escolher a consultoria jurídica ideal para a sua empresa, é necessário verificar alguns pontos.
Avalie o perfil do escritório
Antes de realizar qualquer contratação, vale a pena fazer uma avaliação do perfil do escritório e se ele está condizente com as atividades que a sua empresa desenvolve.
Se o seu negócio tem características mais modernas, por exemplo, não vale a pena contratar uma banca jurídica que conta com posições tradicionais e mais antiquadas, certo?
Conheça a experiência dos advogados
Além de um bom currículo acadêmico, a experiência tanto interna quanto externa dos advogados também deve ser levada em consideração.
Como dissemos, o foco da consultoria jurídica é preventiva, porém, advogados que já atuaram ou ainda atuam no contencioso apresentam conhecimentos práticos essenciais, principalmente quando o assunto não for novo ou não contar com uma certa unanimidade entre legislação e doutrina.
Nesses casos, estar atualizado e saber como os juízes têm tomado determinadas decisões é fundamental para a prestação de um bom trabalho.
Analise a flexibilidade no atendimento
Estamos na era das informações, em que tudo pode acontecer rápido demais. Logo, é importante que a consultoria jurídica empresarial disponibilize diversos canais de atendimento, além do telefone e e-mail.
A consultoria jurídica empresarial deve ser entendida como um investimento, e não como uma despesa. Além da economia com possíveis problemas que envolvam o judiciário ou órgãos como a Receita Federal do Brasil, o empresário ganha mais tempo para se dedicar às atividades essenciais do seu negócio.
Ficou com alguma dúvida e quer saber mais? Entre em contato conosco!
