Sucessão empresarial: entenda como funciona
A sucessão empresarial é um momento desafiador para as empresas e a falta de acompanhamento jurídico pode gerar uma série de conflitos, tanto entre os membros do quadro societário quanto com funcionários e parceiros comerciais. Entenda como funciona esse processo e como planejá-lo adequadamente.
O que caracteriza a sucessão empresarial?
A sucessão empresarial é a transferência do controle e da propriedade de uma empresa, que pode ser motivada por fatores como:
- aposentadoria ou morte do fundador;
- venda da empresa;
- fusão com outra empresa;
- alterações no quadro-societário.
É fundamental que esse processo seja conduzido de forma planejada para assegurar a conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis. Inclusive, o Código Civil brasileiro estabelece regras para a sucessão empresarial, as quais abordaremos mais adiante.
Quais são os tipos de sucessão empresarial?
Existem três tipos de sucessão empresarial, que variam conforme a natureza da empresa e os objetivos dos envolvidos. São eles:
- Sucessão interna: quando o controle da empresa é transferido para familiares ou funcionários da organização;
- Sucessão externa: quando o controle da empresa é transferido para compradores externos ou empresas parceiras;
- Fusão ou incorporação: quando uma empresa se une a outra para formar uma nova organização com estrutura e objetivos próprios.
Principais regras para a sucessão empresarial
A legislação brasileira estabelece algumas regras importantes para a sucessão empresarial. Entre as principais disposições, temos:
- ao assumir a empresa, o sucessor torna-se responsável pelas dívidas já existentes;
- na transferência de empresa por herança, o sucessor deve apresentar aos órgãos competentes a certidão de óbito do antigo proprietário e o formal de partilha ou alvará judicial;
- em caso de falecimento do empresário, a sucessão empresarial será regida pelas normas previstas no Código Civil e no inventário do falecido;
Como planejar e executar a sucessão empresarial com segurança?
O plano de sucessão empresarial deve incluir uma análise financeira da empresa para identificar ativos, passivos, receitas e despesas. Também é importante preparar toda a documentação necessária para a transferência, como contratos, inventários, registros, impostos e certidões.
Como esse é um processo complexo, contar com acompanhamento jurídico faz toda a diferença. O escritório Camargo e Vieira conta com um time de profissionais experientes para orientar os envolvidos sobre as leis aplicáveis e ajudar na elaboração de contratos e outros documentos necessários para formalizar a transferência.
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