3 pilares da segurança jurídica nas empresas
A segurança jurídica pode ser uma importante vantagem competitiva para as empresas, pois demonstra ao mercado que todas as suas relações são baseadas em responsabilidade e ética nos negócios. Além disso, operar dentro dos limites previstos em lei tende a trazer maior estabilidade financeira, já que evita multas e sanções regulatórias.
Neste artigo, você vai ver quais são os pilares da segurança jurídica em uma organização e como garantir a transparência em todos os aspectos do negócio. Confira!
1. Realizar uma avaliação de risco jurídico
A avaliação de risco jurídico permite mapear todas as possíveis dificuldades legais envolvidas em determinada atividade e, por meio de uma análise crítica, tomar medidas proativas para minimizá-las. Dessa forma, sua empresa garante que toda a operação está em conformidade com as leis e regulamentações vigentes.
Entre as principais fontes de riscos jurídicos podemos citar:
Gestão de contratos
Todos os contratos com fornecedores, clientes e funcionários devem ser avaliados cuidadosamente para evitar violações ou não cumprimento de obrigações.
Além disso, torna-se necessário um controle, acompanhamento e fiscalização dos contratos ativos com a implementação de processos de organização.
Leis trabalhistas
O planejamento trabalhista envolve questões complexas relacionadas tanto às obrigações previstas na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) como nas condições de trabalho oferecidas aos colaboradores.
Leis ambientais
Alguns setores têm regulamentações e normas técnicas muito específicas sobre os riscos ambientais relacionados às atividades produtivas — como a contaminação do solo, da água e do ar — e a exploração e preservação de áreas florestais.
Propriedade intelectual
Negócios que desenvolvem ou utilizam patentes, marcas registradas e direitos autorais de terceiros precisam assegurar que ele ocorra dentro das limitações previstas em lei.
Proteção de dados e privacidade
A preocupação com a forma como as empresas tratam os dados coletados de clientes, funcionários e fornecedores é cada vez maior e uma das principais demandas atuais é a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
2. Revisar normas e processos internos
As normas e os processos internos da sua empresa devem ser revisados regularmente para mitigar quaisquer riscos relacionados às atividades comerciais. É recomendável ter um manual de políticas e práticas internas e atualizá-lo sempre que alguma não conformidade for identificada.
Dependendo do caso, até mesmo os contratos com fornecedores e clientes precisam ser revistos para garantir a segurança jurídica. Contudo, mudanças muito significativas podem até interferir na própria cultura organizacional. Nessas situações, é recomendável implementar programas de treinamento para que os funcionários estejam cientes das exigências legais.
3. Estabelecer mecanismos de compliance
O compliance jurídico é indispensável para fortalecer os mecanismos de governança corporativa. Como já mencionamos, é importante que as diretrizes internas estejam alinhadas às exigências legais e se tornem parte da cultura da empresa. Trata-se de um trabalho de melhoria contínua, que exige monitoramento e aperfeiçoamento constantes.
Portanto, é fundamental contar com apoio jurídico especializado. Veja como o Legal as a Service do escritório Camargo e Vieira viabiliza o acompanhamento de todas as demandas legais com custos mais acessíveis para sua empresa.
