Os desafios das Fintechs no sistema judiciário brasileiro

Assim como grande parte das inovações tecnológicas recentes, as fintechs encontram embates quando o assunto é o sistema judiciário brasileiro. 

A inovação tecnológica trouxe grandes avanços aos serviços prestados aos consumidores, porém, muitas vezes o nosso sistema judiciário não acompanha a velocidade destas inovações. 

Se quer entender quais são os desafios das Fintechs no sistema judiciário brasileiro, continue conosco neste artigo. Boa leitura! 

O que são as Fintechs?

Inicialmente, é importante entender o que são as Fintechs. 

A origem da palavra Fintech vem da união dos termos “Financial” e “Technology”, ou seja, advém da tecnologia financeira e representam uma nova modalidade de empresas (startups). Essas novas empresas atuam na prestação de serviços financeiros por meio da utilização de tecnologias de informação e comunicação, na forma regulada pelo Banco Central, que, por sua vez, já existem em bancos e instituições financeiras tradicionais. 

Dessa forma, são instituições financeiras que oferecem serviços mais acessíveis e eficientes do que os oferecidos pelo sistema bancário tradicional.  Isso porque, como a tecnologia é a principal ferramenta para a prestação de serviços diferenciada, a velocidade e agilidade oferecida pelas Fintechs é maior do que a de bancos tradicionais, o que resulta na redução de custos e no corte de taxas que são, normalmente, elevados em quase todas as instituições financeiras. 

Qual a relação entre as Fintechs e os bancos convencionais?

Assim como nos bancos convencionais, as Fintechs não têm responsabilidade quanto a entrega dos produtos. Ou seja, se o consumidor utiliza da plataforma financeira para efetuar a compra de uma televisão e ela não chega, não podem ser responsabilizados pela falha na entrega. Caso assim fosse, cartões de crédito deveriam ser responsabilizados por problemas nas mercadorias pagas através deles. 

No entanto, essas instituições financeiras que vieram no intuito de facilitar a vida dos consumidores, têm enfrentado barreiras. As fintechs no sistema judiciário encontram problemas por não terem sua metodologia compreendida pelos magistrados, sendo condenadas indevidamente a indenizações. 

Quais são as dificuldade enfrentadas pelas fintechs no sistema judiciário?

Isso ocorre porque o nome das Fintechs aparece como destinatária dos valores depositados nos recibos de pagamento, o que induz a má-interpretação dos tribunais quanto a correta responsabilização. 

Nesse sentido, é necessário estabelecer a diferença entre as Fintechs e os bancos convencionais. Pois bem, as Fintechs funcionam através de um arranjo fechado, possuindo uma conta custódia em seu nome em bancos liquidantes, e em seguida, é direcionado para o arranjo dos clientes e este é o motivo pelo qual aparecem como destinatárias nos comprovantes de depósitos e transferências. 

Dessa forma, se João compra uma televisão de Maria, faz o pagamento através da Fintech “x” e não recebe a TV, não pode responsabilizar a Fintech pela falha na prestação de serviços de Maria apenas porque “X” aparece no cupom de depósito. 

Em uma situação como esta, cabe evidenciar em juízo a cadeia de comercialização e de que a Fintech nada mais é que uma intermediadora do pagamento e que cumpriu seu papel na relação comercial, sem vícios. 

A importância de uma consultoria para as Fintechs diante do sistema judiciário

Como as Fintechs chegaram há pouco tempo no mercado financeiro brasileiro, sua origem e metodologia de funcionamento ainda é desconhecida no sistema judiciário, sendo extremamente importante detalhar a operação para o correto entendimento dos juízes. 

Portanto, diante desse cenário, é indicado uma assessoria jurídica que entenda as particularidades do mercado a fim de evitar condenações indevidas, de maneira que a instituição financeira não possa ser responsabilizada solidariamente pelo inadimplemento de terceiro. 

Como é o processo de consultoria jurídica empresarial do Camargo e Vieira? 

Nosso processo de consultoria começa com um estudo do setor de atuação da sua empresa. Fazemos uma reunião estratégica com os gestores, identificamos quais áreas precisam de mais atenção, e, então, fazemos uma proposta personalizada de atuação.

Depois disso, começamos a trabalhar em conjunto com o jurídico interno da empresa e passamos a receber todas as demandas, que têm, como padrão, um tempo de resposta de 3 dias. Ao fim de cada mês, enviamos um relatório com todas as informações referentes às atividades desse período.

E, caso sua empresa não tenha um time de advogados internos, nós podemos suprir essa necessidade e nos tornarmos os seus advogados, o que proporcionará a sua empresa mais profissionalismo e segurança nas relações com terceiros, clientes, colaboradores e fornecedores.

Além disso, também realizamos reuniões estratégicas periódicas com o objetivo de orientar estrategicamente os tomadores de decisão da empresa.

Ficou interessado em saber mais sobre a consultoria jurídica empresarial do Camargo e Vieira? Então entre em contato com a nossa equipe de atendimento e tire as suas dúvidas!