Eficiência tributária na indústria do leite: uma visão estratégica
A indústria de laticínios, derivados do leite, é um setor fundamental na economia que enfrenta constantes desafios operacionais e financeiros, por este motivo conhecer benefícios fiscais para o setor é essencial.
A eficiência e planejamento tributário se apresentam como ferramentas valiosas para otimizar a gestão financeira e melhorar a competitividade do setor.
Este artigo explora algumas dessas oportunidades, visando auxiliar os empresários e gestores da indústria do leite.
Benefícios fiscais para indústria de Laticínios
Os lacticínios são de forma geral beneficiados pela legislação estadual do ICMS, com concessão de benefícios fiscais e até mesmo regimes especiais de ICMS, a depender da região e produção, bem como créditos presumidos para compra de produtor rural. Estes benefícios quando utilizados de maneira correta, pode geram otimização tributária, não somente no tributo estadual, mas também no resultado do imposto de renda, para as optantes pelo lucro real.
Na linha do tópico anterior, para os laticínios optantes pelo regime de tributação do Lucro Real, a LC 160/17 alterou a lei 12.973/14 para reconhecer os benefícios fiscais de ICMS como subvenções para investimento, permitindo sua exclusão da base de cálculo do IRPJ e CSLL. Isso desafia a posição da Receita Federal e é um ponto de possível contestação judicial, embora seja alvo de polêmicas atualmente.
Neste contexto, o STJ, já determinou que “a exclusão de benefícios fiscais atrelados ao ICMS – como reduções na base de cálculo, diminuição de alíquotas, isenções, adiamentos, dentre outros – da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, não deve ser condicionada à comprovação de que foram concedidos para incentivar a criação ou ampliação de atividades econômicas”.
A importância de um planejamento tributário
Será que hoje, a sua empresa está no regime tributário com maior eficiência tributária possível?
Este tópico é muito relevante para a determinação do regime tributário da empresa, que deve levar em consideração, na esfera federal, além da tributação sobre o lucro, a sazonalidade do resultado e os impostos PIS/COFINS.
Em relação ao PIS/COFINS, é muito relevante observar as particularidades da empresa, bem como o produto final, e todos os insumos envolvidos no processo de fabricação. Quando se leva em consideração, por exemplo, uma escala de insumos que abrange relevância para a empresa, pode-se inclusive, mediante análise do destino das vendas, conseguir restituição em espécie destes valores.
Existe a possibilidade também, em alguns insumos, o crédito presumido agropecuário, onde, por mais que a compra seja feita de produtores rurais pessoas físicas, há a hipótese de tomada de crédito em percentual específico, desonerando tributariamente o produto e aumentando a possibilidade de ressarcimento de PIS/COFINS.
Programas de financiamento para Indústria de Laticínios
Existem programas de financiamento, oferecidos por instituições governamentais e privadas, que proporcionam benefícios fiscais para indústrias que atendem a determinados critérios. Estes programas podem oferecer taxas de juros mais baixas e benefícios fiscais para projetos de inovação e sustentabilidade.
Por geralmente acumular créditos nas saídas, a indústria do leite pode explorar a compensação desses créditos tributários, utilizando o saldo acumulado para abater dívidas tributárias. Este mecanismo pode ajudar na gestão de fluxo de caixa e reduzir encargos financeiros.
Conclusão
As oportunidades de crédito tributário desempenham um papel crucial na sustentabilidade e competitividade da indústria do leite, proporcionando alívio financeiro e vantagens significativas. No entanto, para otimizar esses benefícios, é imperativo que as empresas do setor compreendam a legislação tributária vigente e implementem um planejamento fiscal estratégico.
Para isso, realizar um planejamento fiscal estratégico é essencial. Este processo envolve a análise detalhada das operações da empresa, a identificação de áreas passíveis de otimização fiscal e a adoção de práticas que estejam em conformidade com as normas tributárias.
Por este motivo, uma das etapas da solução de Consultoria Tributária do Camargo e Vieira Advogados é o planejamento tributário das empresas. Desta forma, conseguimos avaliar a situação fiscal da empresa e propor possibilidades de benefícios tributários para indústrias como a de Laticínios. Conheça a nossa solução de Consultoria Tributária.
