Split payment da Polônia: o que o Brasil pode aprender com essa experiência?

Nos últimos anos, governos de diversos países têm adotado medidas inovadoras para combater a evasão fiscal e tornar a arrecadação mais eficiente. Com a proximidade da implementação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no Brasil por meio da Reforma Tributária, vale olhar para fora: será que experiências internacionais podem nos oferecer lições úteis?

Uma delas vem da Polônia, onde o chamado split payment tem se mostrado uma ferramenta poderosa contra fraudes no IVA. Neste artigo, explicamos o que é esse modelo, como funciona na prática, seus benefícios e desafios — e por que ele merece atenção no cenário brasileiro.

O que é o split payment?

O split payment (ou “pagamento dividido”) é uma medida adotada pela Polônia desde 2018, com o objetivo de fechar brechas no sistema tributário. Trata-se de um mecanismo no qual o pagamento de uma fatura é dividido em duas partes:

• O valor líquido da transação vai para a conta bancária normal do fornecedor;
• A parte correspondente ao IVA vai diretamente para uma conta bancária específica, chamada “conta IVA”, que só pode ser usada para quitar tributos.

Essa estrutura reduz drasticamente o risco de fraudes, como os conhecidos “carrosséis do IVA”, nos quais empresas desaparecem antes de repassar os tributos ao Estado.

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Como funciona o split payment na prática?

Embora o uso do split payment seja voluntário na Polônia, o governo oferece benefícios para quem adota o modelo:

• Restituição de imposto mais rápida (25 dias);
• Isenção de multas e juros em caso de erros involuntários;
• Presunção de boa-fé em processos de fiscalização.

Por outro lado, as empresas precisam adaptar seus sistemas para emitir e receber transferências separadas, com informações detalhadas como o número da fatura e o valor do imposto. Os bancos agem apenas como operadores técnicos — sem responsabilidade sobre a veracidade dos dados.

Benefícios do split payment

De acordo com o estudo acadêmico “VAT Split Payment as a New Tool of Sealing of the Tax System in Poland”, dos professores Beata Guziejewska e Wojciech Zajączkowski (Universidade de Łódź), o modelo oferece diversos benefícios:

✅ Redução significativa da inadimplência fiscal;

✅ Aumento da arrecadação sem elevação de alíquotas;

✅ Proteção de empresas honestas envolvidas involuntariamente em fraudes;

✅ Maior sensação de justiça tributária, com menos concorrência desleal.

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Desvantagens e desafios do modelo

Apesar das vantagens, a experiência polonesa revelou efeitos colaterais importantes:

• Redução de liquidez para as empresas, que não têm acesso imediato ao valor do IVA recebido;
• Aumento de custos operacionais, com adaptações em sistemas e processos;
• Burocracia para liberar valores retidos na conta IVA (o Fisco tem até 60 dias para responder pedidos);
• Falta de clareza legal para casos de erro, factoring ou faturas agrupadas.

O que o Brasil pode aprender com a Polônia?

A introdução de um IVA nacional (CBS e IBS) no Brasil, conforme previsto na Reforma Tributária em debate, abre espaço para soluções que aumentem a eficiência arrecadatória sem elevar a carga tributária.

A tecnologia necessária para implementar um split payment já está disponível no Brasil. O verdadeiro desafio é equilibrar controle fiscal com liberdade econômica, evitando os erros cometidos na Polônia:

• Evitar rigidez excessiva;
• Garantir prazos ágeis para liberação de recursos;
• Promover interoperabilidade com sistemas empresariais;
• Assegurar clareza legal e suporte digital.

Um modelo de split payment bem calibrado pode ser um aliado do compliance tributário, não um obstáculo à competitividade.

Mais do que criar novos tributos, o Brasil precisa garantir que os existentes sejam pagos de forma transparente, segura e justa. O split payment oferece um exemplo ousado — mas real — de como alcançar esse objetivo.

Olhar para a experiência internacional, como a da Polônia, é essencial para evitar armadilhas e aprimorar o sistema nacional. O sucesso dependerá de uma regulamentação flexível, integrada com a realidade das empresas e apoiada pela tecnologia.

Referência externa:
🔗 VAT Split Payment as a New Tool of Sealing of the Tax System in Poland – ResearchGate