Smart Contracts: entenda mais sobre os contratos inteligentes
A nova era da inteligência em rede está sendo marcada por diversas tendências relativas às tecnologias da informação, até mesmo os acordos estão sendo modificados com a evolução dos contratos através dos Smart Contracts – ou contratos inteligentes.
Esse avanço crescente e competitivo fez surgir na sociedade novas necessidades, prezando principalmente para aceleração e segurança dos negócios, sempre pautado no uso de algoritmos. Isto ocorre também no campo jurídico, especialmente nos contratos, cujas oportunidades devem ser aproveitadas.
Se quer entender mais sobre os Smart Contracts, como funciona e a sua validade jurídica, fique conosco nessa leitura!
O que são Smart Contracts?
O Smart Contract, também chamado de contrato inteligente, é um meio de codificar os termos de um acordo firmado entre duas ou mais pessoas, com o objetivo de automatizar a execução de regras e cláusulas.
De maneira simplificada, possibilita a criação de contratos autoexecutáveis de forma tecnológica. Isso significa que as cláusulas de um contrato serão escritas em linguagem de programação e executadas sem a interferência de intermediários.
Como funciona o Smart Contract?
Essa revolução contratual só é possível com o uso de Blockchain que pode ser compreendida como uma rede imutável que armazena dados em blocos e registra data e o horário de todas as transações de forma distribuída e descentralizada.
Assim, quando duas ou mais partes querem fazer um negócio, redige-se um contrato como código na cadeia de blocos blockchain e este documento é enviado à rede. Com a avaliação dos blocos, através da rede de computadores, é obtido um algoritmo criptográfico.
Dessa forma, quando um evento é acionado, o código é executado e ocorre a transferência do que foi negociado.
Por exemplo, duas pessoas negociam a compra de criptomoedas pelo valor de um milhão de reais. Assim, o valor apenas será transferido ao vendedor, caso o mesmo tenha liberado os códigos da chave. Bem como o comprador somente receberá a chave, caso tenha transferido o numerário negociado.
Quais as vantagens do Smart Contract?
De uma forma geral, podemos dizer que a Blockchain possui um banco de dados praticamente à prova de fraude.
Os smart contracts podem ser utilizados para transações financeiras com criptomoedas como também em situações que envolvam propriedade intelectual, no varejo online, em negócios de compra e venda de imóvel dentre outras aplicações.
Na prática, as partes escolhem utilizar os smart contracts, pois a tecnologia envolvida garante não modificação do acordado e minimiza os riscos de perda, uma vez que o código programado pode ser automaticamente executado seguindo estritamente a ordem e as disposições das cláusulas contratuais.
Após a assinatura eletrônica do Smart Contract, o mesmo será registrado na Blockchain e passará a ser monitorado pelo banco de dados propiciando maior agilidade na execução de cada etapa.
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Qual a validade jurídica dos Smart Contracts?
Questões sobre a validade jurídica dos smart contracts têm ganhado notoriedade a medida que cresce a visibilidade desse instrumento contratual.
Por se tratar de algo novo, não temos previsão expressa na legislação brasileira, sendo, portanto, um contrato atípico.
Nesse sentido, o artigo 425 do Código Civil dispõe que é lícito que as partes estipulem contratos atípicos, desde que observadas as novas trazidas na lei.
Essa atipicidade não se traduz em ilegalidade, uma vez que o contrato inteligente não está imune às normas que balizam todo negócio jurídico, previsto no art. 104 do Código Civil:
Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:
- agente capaz;
- objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
- forma prescrita ou não defesa em lei.
O direito internacional já tem trazido uma série de normas sobre o tema e o Brasil, desde o início de 2022, movimenta o legislativo em busca de uma previsão expressa sobre a utilização de smart contract.
No entanto, desde que atendidos os requisitos trazidos, quais sejam: partes capazes, objeto possível, determinado ou determinável e sem desrespeitar as leis brasileiras, o Smart Contract é instrumento válido.
Assim, evidencia-se que a elaboração do contrato inteligente, para a validade jurídica, deverá ser redigido por profissional de direito a fim de não descumprir as normativas legais.
Desafios para implementração dos contratos inteligentes
O Blockchain, parte fundamental para a concretização do Smart Contract, é uma tecnologia extremamente recente, que já pode ser aplicada em diversos setores, garantindo a segurança, confidencialidade e eficiência nas negociações.
Dessa forma, é possível fazer negócio com o desconhecido de maneira mais segura.
Imperioso ressaltar que a elaboração do contrato inteligente, para a validade jurídica, deverá ser redigido por um corpo jurídico especializado para garantir segurança jurídica e não descumprir as normativas legais.
E por que você deveria optar pela utilização do Smart Contract (contrato inteligente) ao invés de um contrato tradicional? Por algumas razões: segurança, transparência, economia, precisão e agilidade.
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