Segurança da Informação Corporativa: a base da proteção empresarial

A segurança da informação corporativa é o pilar que protege dados e informações dentro de uma organização. Além disso, ela funciona como um sistema de políticas, processos e procedimentos que apoiam a tomada de decisões estratégicas.

O seu objetivo vai além de garantir a conformidade com as regulamentações aplicáveis. Principalmente, busca atender às expectativas de todos os stakeholders, incluindo clientes, parceiros, autoridades e órgãos reguladores, com foco especial na proteção de dados pessoais e segredos comerciais.

O impacto das violações de dados no Brasil e no mundo

De acordo com a IBM Security, o custo de uma violação de dados no Brasil atingiu R$ 6,45 milhões, o maior valor da história. Além disso, houve um aumento de quase 10% nos últimos dois anos. Esses incidentes não só prejudicam as empresas, mas também elevam os preços de produtos e serviços. Globalmente, 60% das organizações repassam esses custos aos consumidores.

Um estudo da Gemalto, envolvendo mais de 10.000 consumidores, revelou que sete em cada dez pessoas abandonariam uma empresa após um vazamento de dados. Adicionalmente, a pesquisa indica que a maioria dos consumidores acredita que as empresas não priorizam a proteção de seus dados pessoais.

A importância da conformidade com a LGPD e a LPI

Em um ambiente regulado por leis como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei da Propriedade Industrial (LPI), a proteção adequada das informações tornou-se uma exigência legal e reputacional. Portanto, a segurança da informação influencia diretamente as oportunidades de negócios.

Os conselhos de administração devem se engajar com a governança corporativa para criar um planejamento estratégico holístico. Dessa forma, é possível abordar as questões da organização de maneira integrada.

A negligência da alta administração pode resultar em graves consequências, como sanções administrativas, perda de reputação e competitividade. Além disso, o envolvimento da gestão é fundamental para incorporar a estratégia de segurança da informação à governança corporativa.

5 razões para investir em segurança da informação corporativa

1. Evitar multas e proteger a reputação: Uma violação de dados pode gerar multas elevadas, perda de clientes e danos irreparáveis à reputação.
2. Garantir conformidade com a LGPD: Cumprir regulamentações é fundamental para evitar sanções e processos judiciais.
3. Aumentar a competitividade: Uma postura proativa atrai clientes, parceiros e talentos.
4. Melhorar a eficiência: Medidas de segurança reduzem custos e otimizam processos internos.
5. Promover uma cultura de segurança: Envolver colaboradores é essencial para proteger dados e garantir a continuidade do negócio.

LGPD, ANPD e a proteção de dados pessoais

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, estabelece as bases para o tratamento de dados pessoais no Brasil. Empresas que não se adequam à LGPD estão sujeitas a multas de até 2% do faturamento, limitadas a R$ 50 milhões por infração.

Além disso, em 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu resoluções importantes, como:

• O Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança (Resolução CD/ANPD Nº 15).
• O Regulamento sobre a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Resolução CD/ANPD Nº 18).
• O Regulamento de Transferência Internacional de Dados e o conteúdo das cláusulas-padrão contratuais (Resolução CD/ANPD Nº 19).

O monitoramento do ambiente regulatório é crucial para evitar sanções e manter a integridade dos dados pessoais. Portanto, as empresas devem adotar uma abordagem estratégica para o tratamento e proteção de dados, implementando tecnologias e conscientizando colaboradores.

Proteção de segredos comerciais e concorrência desleal

Além da proteção de dados pessoais, a (LPI), Lei nº 9.279/1996, aborda a proteção de segredos comerciais e industriais. Informações estratégicas, como fórmulas, métodos e processos empresariais, são frequentemente alvo de concorrência desleal.

O uso indevido de segredos empresariais pode configurar concorrência desleal, resultando em sanções penais e civis. Empresas que não adotam medidas eficazes de segurança podem perder sua vantagem competitiva.

A proteção adequada inclui a implementação de barreiras tecnológicas, como criptografia, políticas rigorosas de controle de acesso e contratos robustos com fornecedores.

Classificação de informações: pública, privada e confidencial

Uma prática essencial para a segurança da informação é a correta classificação das informações. Dados devem ser categorizados como:

1. Informações públicas: Podem ser divulgados livremente, sem risco para a empresa.
2. Informações privadas: Dados internos que não devem ser compartilhados externamente.
3. Informações confidenciais: Dados sensíveis e estratégicos, cujo acesso deve ser restrito e monitorado.

Essa classificação deve ser clara e documentada, com políticas que definam quem pode acessar cada tipo de informação. Além disso, ferramentas de Data Loss Prevention (DLP) são recomendadas para monitorar e impedir vazamentos.

5 razões para classificar adequadamente as informações corporativas

1. Minimizar riscos de vazamentos.
2. Garantir conformidade com a LGPD.
3. Controlar o acesso a informações críticas.
4. Facilitar auditorias e monitoramento.
5. Proteger ativos estratégicos.

A importância de uma consultoria jurídica especializada

Diante desses desafios, contar com uma consultoria jurídica especializada em Direito Digital é essencial. Escritórios especializados oferecem orientações estratégicas, desde o cumprimento de regulamentações até a implementação de políticas internas eficazes.

Além disso, a consultoria jurídica ajuda a mitigar riscos relacionados à segurança da informação, como vazamentos de dados e concorrência desleal. Um planejamento jurídico adequado permite que as empresas se antecipem a problemas e adotem medidas preventivas.

Conclusão: a segurança da informação como necessidade estratégica

Com a crescente complexidade dos riscos digitais e a regulação cada vez mais rigorosa, proteger dados e informações confidenciais não é uma opção, mas uma necessidade estratégica. Portanto, investir em segurança da informação é fundamental para garantir a continuidade e a competitividade dos negócios.