Regulamento empresarial: 5 boas práticas para fazer a elaboração
O regulamento empresarial é tido hoje como uma das principais ferramentas de compliance de uma empresa, fazendo parte das medidas práticas que levam uma empresa ao sucesso.
Embora as leis trabalhistas discorram sobre a maioria das regras em um ambiente de trabalho, o regulamento é capaz de complementar e esclarecer alguns pontos, trazendo para o contexto de cada organização aspectos situacionais do dia a dia.
Dessa maneira, neste post, trazemos 5 boas práticas para a implementação do regulamento interno em uma organização. Confira!
Como funciona o regulamento empresarial?
O regulamento interno de uma empresa consiste num conjunto de regras acerca dos direitos e deveres a serem cumpridos no âmbito de trabalho. Como um manual de conduta para todos — gestores e colaboradores —, elenca as permissões e proibições, complementando normas já estabelecidas pela lei.
Esse instrumento visa minimizar possíveis conflitos entre empregador e colaborador, deixando claro o que se espera em relação ao comportamento dessas pessoas em diversos aspectos, como vestimenta, horários, higiene, segurança, postura, uso dos equipamentos e instalações, entre outros.
Ele pode ser elaborado unilateralmente pela empresa, com a simples imposição das regras, ou pode haver certo nível de colaboração para a criação de um regulamento acordado entre as partes.
Como elaborar um regulamento empresarial seguindo boas práticas?
1. Formalizar em documento escrito
Em primeiro lugar, todo regulamento precisa ser formalizado em um documento por escrito, contendo as cláusulas em questão, com o intuito de oficializar a conduta em situações específicas, não dispostas nas leis trabalhistas, ou esclarecer pontos ambíguos da legislação.
2. Entregar cópias para todos os funcionários
Tal documento pode ser impresso e entregue a todos os colaboradores ou enviado por e-mail, de preferência no momento da admissão, para que tomem conhecimento de seus direitos e deveres no ambiente laboral.
3. Divulgar amplamente
Na prática, para que um regulamento funcione no dia a dia, mais do que entregar cópias aos funcionários, ele precisa ser amplamente divulgado. Ou seja, os valores expressos no regulamento precisam fazer parte da cultura da organização, disseminados pelo exemplo e pelas ações de comunicação interna.
4. Respeitar a legislação e os valores culturais
Trata-se de um instrumento extraído do art. 144 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e, apesar de não haver um modelo oficial, deve estar em conformidade com a legislação e com os costumes locais. Por exemplo, não se deve exigir uma vestimenta incompatível com o clima em localidades onde o hábito da sesta (descanso após o almoço) foi preservado. Então, pode haver um ponto no regulamento que disponha sobre isso.
5. Contar com uma ajuda especializada
Por fim, há uma série de cuidados a serem observados para que os tópicos do regulamento não contrariem nem a legislação, tampouco os acordos sindicais, evitando passivos trabalhistas. Nesse sentido, é fundamental contar com uma consultoria jurídica especializada para a formalização do documento.
O regulamento empresarial é uma poderosa ferramenta de harmonização do ambiente de trabalho, abordando questões cotidianas e delicadas como ausências, férias, pontos facultativos, condutas, visitas etc. Ele possibilita maior segurança jurídica, evitando riscos empresariais, e fomenta a produtividade e o crescimento da empresa.
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