Registro de Software: quais as vantagens?

Os empreendedores e profissionais de tecnologia muitas vezes subestimam o valor do software e seu código-fonte desenvolvido como ativo comercial imaterial a ser considerado. No entanto, o software pode ser a espinha dorsal de muitos negócios de sucesso. Portanto, proteger juridicamente sua autoria e propriedade é fundamental.

Nesse sentido, é importante desmistificarmos algumas falsas afirmações recorrentes sobre a importância do registro de software.

Vantagens do registro de Software

Um mito recorrente sobre o registro de softeare é de que o registro do software não é obrigatório para aquisição de diretos patrimoniais e autorais sobre ele, portanto, não é necessário registrá-lo”.

Existem, porém, diversas vantagens em se registrar um software:

1. Apesar de a tutela do direito autoral realmente não depender do registro do software (Art. 18 da Lei 9.610/98), o registro oferece uma proteção legal sólida, permitindo que o titular defenda seus direitos em caso de uso não autorizado ou violações.

2. Graças à Convenção de Berna, o registro de software no Brasil oferece proteção internacional, sendo reconhecido nos outros 181 países que fazem parte da convenção.

3. Com o registro os direitos são garantidos por 50 anos.

4. O registro é publicado na Revista da Propriedade Industrial, aumentando a visibilidade do software e validando sua autoria, o que pode ser um ativo valioso em termos de marketing e credibilidade, bem como a publicação serve como portifólio para o desenvolvedor.

Maior vantagem do registro de software: a segurança jurídica

A maior vantagem do registro de software na realidade é a segurança jurídica que ele oferece. Esse registro fornece uma prova de autoria robusta, tornando mais difícil para terceiros contestarem a autoria. Qualquer contestação exigiria um processo judicial custoso e difícil, com o ônus de produzir uma contraprova significativa. Com o registro, em caso de conflito, é a outra parte que terá que provar que o programa não pertence a quem o INPI indica como titular.

Exigência em licitações e editais do governo

Para empresas que desejam participar de licitações ou responder a editais governamentais, o registro de software muitas vezes se torna uma exigência. Isso demonstra a importância do registro, não apenas para a proteção, mas também para o acesso a oportunidades de negócios governamentais.

Atualizações significativas vs atualizações menores

Um outro mito recorrente sobre o registro de softeare é de que “Meu software é atualizado constantemente, então devo evitar o registro para não ter os custos de realizar o registro a todo momento”. 

Primeiramente, a distinção crítica a ser feita é entre atualizações significativas e atualizações menores. Quando uma atualização de software envolve mudanças substanciais, novos recursos ou uma revisão completa do código, considera-se uma atualização significativa. Para essas atualizações, é aconselhável realizar um novo registro, pois elas representam uma versão razoavelmente diferente do software original.

Por outro lado, as atualizações menores, que envolvem correções de bugs, ajustes de desempenho ou alterações relativamente pequenas, podem não justificar um novo registro. O código-fonte do software não precisa ser idêntico à versão anterior; ele pode conter trechos alterados, desde que a “linha mestra” do código-fonte seja preservada.

É importante entender que as atualizações, mesmo as menores, não anulam o registro existente. Esse registro continua sendo uma prova valiosa de autoria e proteção legal para o software. As atualizações subsequentes são apenas extensões da versão registrada e herdam automaticamente essa proteção.

De qualquer forma, o registro de uma versão beta sempre será um forte indício indicativo para uma perícia.

Quando registrar novamente?

A regra geral é que, se uma atualização resultar em uma versão significativamente diferente do software original, um novo registro é aconselhável. Isso pode ser o caso quando novos recursos são adicionados, ou a funcionalidade do software é substancialmente alterada.

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O que é exigido no registro de software?

Outro mito comum do registro de software é de que “Meus segredos comerciais ficaram expostos com a publicidade do registro do software”.

O registro de software não exige a divulgação completa do código-fonte. Em vez disso, é possível compactar o código em um arquivo zip e gerar um resumo digital, conhecido como código hash. Essa prática protege informações sensíveis, mantendo o código-fonte original em sigilo.

Um resumo hash é uma sequência de caracteres gerada a partir de um algoritmo que representa única e distintamente o conteúdo de dados, proporcionando uma identificação única para facilitar a verificação da integridade ou autenticidade desses dados. Essa sequência é de tamanho fixo, independentemente do tamanho dos dados originais.

É importante compreender que mesmo se alguém mal-intencionado eventualmente tiver acesso ao resumo hash que consta no certificado de registro de um software, essa pessoa jamais obterá o conteúdo do código-fonte a partir deste resumo.

No momento do registro, é crucial armazenar de forma segura os arquivos utilizados na geração do resumo hash, pois em caso de perícia futura, esses documentos serão minuciosamente analisados.

A Importância da “Linha Mestre” ou “Linha Master” do código fonte

No contexto do registro de software, a “linha mestre” ou “linha master” se refere à porção do código-fonte que será registrada. Isso significa que não é necessário revelar todos os detalhes internos do software, apenas a “linha-mestre” que encapsula os aspectos mais críticos e identificáveis.

Em caso de disputas judiciais ou desafios à autoria do software, um perito pode gerar o código hash a partir da documentação técnica, que inclui a “linha-mestre”. Essa prática oferece uma prova sólida da autoria do software, ao mesmo tempo em que preserva o sigilo do restante do código-fonte.

Conclusão

À medida que exploramos o registro de software e suas vantagens, fica claro que proteger seus ativos de propriedade intelectual é uma estratégia comercial inteligente. No entanto, garantir que o processo seja conduzido da maneira mais eficaz e segura possível é igualmente crucial. Aqui é onde entra a importância de uma consultoria jurídica especializada e experiente.

Um escritório de advocacia com conhecimento profundo em propriedade intelectual e registro de software pode guiar você por todos os passos, garantindo que seu software seja protegido de maneira abrangente, sem expor informações sensíveis. Garantir os direitos comerciais e sobre a autoria do seu software pode ser um passo crucial em direção ao sucesso nos negócios.

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