Quando A LGPD Entrou Em Vigor?
A Lei Geral de Proteção de Dados é, hoje, a principal diretriz para o correto tratamento de informações no Brasil e a garantia de privacidade para os titulares. Apesar de toda a sua relevância, muita gente ainda tem dúvidas de quando a LGPD entrou em vigor.
Nos últimos anos, a legislação sofreu muitas alterações, foi aprovada em partes e ainda não está muito clara para todos.
Neste artigo, você vai entender melhor a linha do tempo dessa lei e também o porquê das mudanças. Confira!
Quando a LGPD entrou em vigor?
A LGPD entrou em vigor em 2020. Foi a partir desse ano que ela passou a produzir efeitos de cumprimento obrigatório para todos que eram afetados por ela — as empresas que tratam dados no Brasil de modo geral.
Contudo, a norma já havia sido publicada em 2018 e só passou a aplicar sanções no ano seguinte da sua vigência, em 2021. Por isso, tanta gente se confunde em relação às datas e à validade das normas.
Para que tudo fique mais entendido na sua cabeça, vale a pena passar por um breve histórico da lei.
Breve histórico da LGPD
Em 2018, o texto original da legislação foi promulgado. Normalmente, as leis brasileiras começam a vigorar no país após 45 dias da sua publicação oficial, entretanto, no caso da LGPD, na redação inicial, já estava determinado que esse período seria de 24 meses.
Ou seja, as empresas teriam 2 anos para fazer as adequações necessárias à nova legislação antes de serem efetivamente cobradas.
Porém, em 2020, começou a pandemia de Covid-19, que tirou um pouco o foco desta lei, colocando outras prioridades à frente. Por este motivo, a LGPD entrou em vigor naquele ano, mas sem os artigos 52, 53 e 54 — que tratavam das sanções.
A aplicação de penalidade foi postergada por mais um ano, passando a valer somente em agosto de 2021. A partir dessa data, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) passou a fiscalizar as organizações atuantes em solo brasileiro.
Contudo, como não faltam exceções, nesse primeiro momento, as sanções têm mais um caráter educativo do que punitivo de fato. A previsão é que, no segundo semestre de 2022, a ANPD comece a atuar de forma mais rigorosa depois que for feita a dosimetria das penas.
Deste momento em diante, a fiscalização e as punições se tornarão mais rígidas, por isso vale correr com a adequação.
Ainda dá tempo de me adequar à LGPD?
Já são 4 anos desde a publicação do texto original, 2 desde a vigência da lei e 1 desde o início da fiscalização da ANPD. Nesse tempo, todas as empresas deveriam ter se adequado, mas não foi bem o que aconteceu.
Segundo um levantamento feito pela PwC, empresa internacional de consultoria, no Brasil, somente 48% das empresas brasileiras se consideram prontas para a LGPD.
A boa notícia é que sempre é tempo de começar antes que a sua organização seja autuada.
Se quiser saber mais sobre como entrar em compliance com a lei, baixe o ebook da Camargo e Vieira sobre “O que sua empresa precisa fazer para se adequar à LGPD?”.
