Quais são as atribuições do DPO as a Service?

As atribuições do DPO (Data Protection Officer) são fundamentais para garantir o cumprimento das legislações de proteção de dados nas empresas. Com o aumento da importância da privacidade de dados e a implementação da LGPD no Brasil, a figura do DPO tornou-se fundamental dentro das empresas. Ele é o profissional que garante que as melhores práticas sejam realizadas e os dados pessoais sejam mantidos em segurança, enquanto a organização continua cumprindo seus deveres legais.

Neste artigo exploramos as atribuições do DPO e a importância deste profissional para as empresas. Boa leitura!

1. Monitorar a conformidade com a LGPD

Uma das atrivuições do DPO está em atuar no sentido de garantir a conformidade da organização com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Isso é feito com a ajuda de estabelecimento de processos internos que garantam a integridade da informação e conscientização dos funcionários por meio de treinamento. Além disso, o DPO deve revisar periodicamente processos de tratamento de dados para garantir que tudo esteja em conformidade com as leis.

Adicionalmente, um DPO exige que a empresa esteja preparada para auditorias e inspeções, mantendo um registro de todas as medidas e controles de proteção de dados adotados, e isso pode ajudar a evitar multas e outras ações administrativas.

2. Atuar como ponto focal com a ANPD

Entre as atribuições do DPO, está a posição intermediária entre a ANPD e a organização. A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) é o órgão da administração pública federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.

Quando a ANPD tiver qualquer pergunta ou solicitação, é o DPO que responde em nome da organização, tentando dar o máximo de detalhes possível para responder plenamente a todas as perguntas e demandas o mais rápido possível. O DPO deve ser proativo em informar, por exemplo, a ANPD, de qualquer violação de segurança e as ações que estão sendo feitas para reduzi-las. Isso também envolve a divulgação de informações claras sobre os processos de negócios relacionados às informações pessoais e quais violações são esperadas.

3. Garantir o exercício dos direitos dos titulares dos dados

Uma das atribuições mais importantes do DPO é assegurar que os titulares de dados tenham canais eficazes pelos quais possam exercer seus direitos de acordo com a LGPD. Isso pode variar desde o acesso às suas informações, bem como a retificação das informações incorretas e, em alguns casos, a eliminação de informações que não são mais usadas para o propósito para o qual foram coletadas. O DPO é basicamente a porta para tais preocupações e, como tal, deve estar em posição de ouvi-las e efetuá-las em termos claros e compreensíveis.

Além disso, o DPO deve garantir que os pedidos sejam tratados de maneira confidencial e dentro do prazo determinado por lei. É, portanto, de importância crítica que o DPO tenha um procedimento claro para tratar dos pedidos e seja capaz de se comunicar clara e oportunamente com os titulares.

4. Análise de riscos e proteção

Entre as atribuições do DPO, uma das mais importantes é a revisão das avaliações de riscos do tratamento de dados. O DPO deve identificar as lacunas no que é estabelecido para a proteção de informações e aconselhar sobre ações corretivas.

Isso pode variar desde a implementação de medidas de segurança, como medidas de controle de acesso e criptografia, até outras ferramentas que protejam contra a divulgação indevida ou o uso de dados pessoais. Parte disso é a realização de avaliações de impacto à proteção de dados, que ajudam a determinar as áreas mais críticas em uma organização.

O DPO deve estar constantemente ciente das novas tecnologias e desenvolvimentos em relação à proteção de dados porque faz parte do conceito de a empresa estar pronta e ciente de que tipo de incidentes podem ocorrer.

5. Cultivar uma cultura de privacidade no local de trabalho

Outra atribuição do DPO é a aplicação da cultura de privacidade na organização. Isso vai desde a criação de políticas claras até o treinamento de pessoas continuamente em uma organização. O DPO precisa garantir que todo indivíduo em uma organização, mesmo no menor nível, entenda a necessidade de proteger os dados pessoais e como fazer isso na prática.

Isto deve ser feito ciente de evitar um rompimento com base em erros cometidos por humanos, que por sua vez resultaria em conseqüências financeiras e legais terríveis. Também como parte da formulação de uma cultura de privacidade, o DPO ajudará a organização a ter uma posição sólida no mercado para parecer um ator ativo em segurança e transparência.

Conclusão

As atribuições do DPO são dinâmicas e não se limitam apenas ao cumprimento da LGPD, mas no sentido de manter a organização protegida contra possíveis ameaças que possam surgir do processamento de dados pessoais.

O trabalho de um DPO não é apenas a execução de políticas; ele é a mente de privacidade e proteção de informações na organização, garantindo que os direitos dos titulares sejam respeitados e que os interesses da lei sejam atendidos.

Se gostou deste conteúdo e gostaria de saber quais são os benefícios da terceirização do profissional DPO, leia também nosso artigo: Quais as vantagens do DPO as a Service?