Projeto que facilita abertura e fechamento de empresas no Brasil é aprovado pela Comissão do Senado

É notável que o Brasil vive um período de imensa insegurança, seja ela política, jurídica ou econômica, gerando incertezas de todas as classes que integram a nossa sociedade, mas principalmente por parte dos empresários e investidores.

Deve-se salientar que essa insegurança, somada às questões burocráticas e jurídicas, além do chamado “Custo Brasil”, são entraves para a abertura e fechamento de empresas em nosso país. De acordo com dados apresentados pelo Banco Mundial e a Endeavor, começar um negócio no Brasil demora em média mais de 100 dias e são necessários a realização de diversos procedimentos, superando assim a marca de 32 dias de média na América Latina, motivo pelo qual o país já ocupou a posição de 179º no ranking de burocracia realizado entre 183 países.

Essa marca expressiva é devida tanto por questões jurídicas quanto burocráticas, envolvendo desde a fundação e registro de empresas até a participação em ações e investimentos, ocasionando dificuldade no seu crescimento nacional e internacional.

Contudo, há um alento àqueles que desejam empreender e abrir seu próprio negócio.

Isto porque, no fim de outubro, foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado, o projeto de lei (PLS 145/2018) do senador José Agripino (DEM-RN) que facilita a abertura e o fechamento de empresas no Brasil e estabelece que elas poderão ser criadas ou extintas via internet, por meio do Portal Empresa Simples.

O projeto de Lei do Senado n° 145, de 2018, como consta em sua ementa, altera a Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, para simplificar e facilitar os procedimentos para abertura e fechamento de empresas por meio de sistema criado e mantido na rede mundial de computadores, pelo Poder Executivo Federal.

Ou seja, se aprovada, será responsável por alterar a lei que cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, para determinar a criação de sistema eletrônico que possibilite a prática dos atos de constituição, alteração, transformação, incorporação, fusão, cisão, dissolução e extinção de registro de empresários e de pessoas jurídicas.

Essas medidas são apenas o começo de grandes mudanças que são necessárias para mudar a situação do Brasil, que de acordo com dados apresentados anteriormente, ocupa as últimas posições na lista dos países nos quais é mais fácil abrir e conduzir uma empresa.

Fontes: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/132770
https://exame.abril.com.br/pme/quanto-tempo-demora-para-abrir-uma-empresa-no-brasil/
https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2017/11/abrir-empresa-no-brasil-e-exercicio-de-paciencia-contra-burocracia.html

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