Planejamento sucessório empresarial : o que é quais as melhores práticas?
Segundo dados do IBGE, no Brasil, 90% das empresas são familiares e representam cerca de 65% do Produto Interno Bruto (PIB) e 75% dos empregos com carteira assinada. Contudo, apenas 30% das empresas familiares sobrevivem à 2ª geração e, pasmem, apenas 5% chegam até a 3ª geração.
O dado acima é empírico e reflete a negligência no planejamento sucessório das empresas que, por sua vez, culmina no encerramento de um ciclo prosperidade após a aposentadoria ou falecimento dos fundadores. Erroneamente, costuma-se atribuir o fechamento de grandes empresas a inaptidão dos herdeiros, mas seriam eles os únicos culpados?
Certamente, não! Conforme veremos a seguir, é a falta de planejamento que quebra o ciclo de prosperidade de uma empresa familiar, o que envolve a escolha e capacitação dos sucessores. Portanto, o planejamento o deve ser entendido como sendo o conjunto de medidas antecipadas e necessárias para i) preservar o patrimônio familiar e ii) garantir o bem-estar das gerações futuras.
Em que consiste o planejamento sucessório empresarial?
O planejamento sucessório é essencial para a organização dos bens e a garantia de perenidade da empresa após a aposentadoria do fundador. Este processo envolve estratégias legais e financeiras para a proteção e gestão eficiente dos ativos, visando a redução de conflitos entre herdeiros e a otimização tributária na transferência de bens.
O sucesso do planejamento sucessório empresarial envolve responder as seguintes perguntas:
i) Os membros da próxima geração da família estão dispostos a assumir papeis de liderança?
ii) Se sim, quais planos estão em curso para capacitação dos sucessores na administração dos bens da família?
Ainda, iii) Existem conflitos de gestão ou pessoal que devam ser resolvidos antes da transição para um sucessor?
iv) Como será a colaboração do fundador no processo de transição e como serão resolvidos os impasses ou diferenças de opinião?
Portanto, a eficácia de um bom planejamento sucessório empresarial passa por um bom diagnóstico familiar e corporativo, sendo que nós do Camargo e Vieira Advogados estruturamos a nossa atuação em 5 principais objetivos:
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Quais os 05 principais objetivos na sucessão empresarial?
I) Proteção do Patrimônio: Assegurar que os bens estejam protegidos contra eventuais riscos, como dívidas ou processos judiciais.
II) Redução de Conflitos: Evitar disputas entre herdeiros, proporcionando uma distribuição justa e transparente dos ativos pertencentes a família na sucessão.
III) Eficiência Tributária: Minimizar a carga tributária sobre a transferência de bens, utilizando instrumentos legais disponíveis.
IV) Perenidade dos Negócios: Garantir a continuidade da empresa familiar através da implementação de regras de governança corporativa.
V) Segurança Jurídica: Assegurar que todas as disposições estejam documentadas, vinculando todos os sucessores e partes interessadas em compromissos de prosperidade.
Quais as melhores práticas para este processo?
Para que os objetivos sejam atingidos, é indispensável a adesão de todos os familiares, a começar pelo fundador ou fundadora. Dito isso, temos a implementação do seguinte processo em 3 fases:
Fase 01 | Diagnóstico: realização de entrevistas com sócios, familiares e análise de documentos para avaliação da melhor estratégia;
Fase 02 | Plano de ação: Reunião com todas as partes interessadas para apresentação do cronograma de trabalho e realização de eventuais ajustes;
Fase 03 | Execução: Acompanhamento integral até a conclusão do cronograma definido.
As fases acima refletem o nosso compromisso em garantir um processo transparente, dinâmico e bem alinhado com os objetivos definidos pelas partes relacionadas no planejamento sucessório.
Conclusão
O planejamento patrimonial e sucessório é um processo vital para garantir a proteção e a continuidade do patrimônio familiar. Por meio de ferramentas contratuais e estratégias legais, é possível minimizar conflitos, reduzir a carga tributária e assegurar a perpetuidade do legado familiar através das gerações futuras.
A complexidade deste planejamento demanda a assistência de profissionais especializados para garantir que todas as medidas estejam em conformidade com a legislação vigente e atendam aos objetivos da família.
