Crédito Tributário: minha empresa tem direito?
Uma das principais preocupações na gestão de um negócio é manter as finanças em ordem. Contudo, um dos erros mais frequentes nessa tarefa é o pagamento indevido de tributos.
No entanto, nem sempre os empresários sabem que também é possível recuperar valores que foram pagos a mais. Neste artigo, você vai entender o conceito de crédito tributário e como saber se sua empresa tem direito a ele. Confira!
O que é crédito tributário?
O crédito tributário é um valor que pode ser restituído quando uma empresa paga impostos a mais. Isso pode acontecer por diversos motivos, dentre eles:
- aplicação de alíquotas erradas nos tributos pagos pela empresa;
- não inclusão de benefícios fiscais na declaração de imposto de renda;
- não aproveitamento de créditos fiscais em relação a impostos pagos;
- pagamento indevido de tributos em regimes especiais, como o Simples Nacional;
- falta de atualização das informações cadastrais junto à Receita Federal.
Quem tem direito a crédito tributário?
Todas as empresas podem ter direito ao crédito tributário caso tenham cometido algum equívoco no pagamento de impostos. Contudo, é importante se atentar ao prazo para requerer a recuperação de créditos tributários.
Segundo o artigo 168 do Código Tributário Nacional (CTN), o direito de pedir a restituição permanece por até cinco anos, contados a partir da data de pagamento do tributo.
Como saber se minha empresa tem créditos tributários?
Para saber se a sua empresa tem crédito tributário, é necessário realizar um diagnóstico fiscal, ou seja, uma análise minuciosa dos impostos pagos nos últimos cinco anos. Esse trabalho é composto pelos seguintes passos:
- coleta de dados a partir de notas fiscais, comprovantes de pagamento, documentos fiscais e outras informações relevantes;
- análise da documentação para identificar possíveis créditos tributários;
- elaboração de um relatório com os resultados do diagnóstico fiscal;
- formalização do pedido de restituição do valor pago a mais ou indevidamente.
Após a solicitação, o prazo de restituição do crédito tributário pode ser impactado por fatores como:
- análise documental pelos órgãos federais, estaduais e municipais;
- a necessidade de apresentação de documentos complementares;
- a interposição de recursos administrativos ou judiciais.
Por isso, é fundamental contar também com acompanhamento jurídico para lidar com esses possíveis entraves. Como nem sempre é possível manter uma equipe interna para isso, a terceirização é uma ótima alternativa.
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