Cadastur — Saiba Mais Sobre O Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos

Empresas que prestam serviços voltados ao turismo devem se inscrever no Cadastur a fim de regularizar suas atividades e se beneficiarem de incentivos do setor. Neste artigo, você vai entender tudo sobre o assunto!

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O que é e para que serve o Cadastur?

O Cadastur é o Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos criado pelo Ministério do Turismo brasileiro. 

Pessoas físicas ou jurídicas que tenham o certificado de cadastramento são autorizadas a trabalhar legalmente no setor e têm acesso a diversos benefícios e incentivos. Além disso, ganham mais credibilidade perante aos turistas, que têm certeza de estarem contratando um serviço autêntico.

Quem pode se cadastrar no Cadastur?

O certificado de cadastro é obrigatório para:

• guias de turismo (microempreendedor individual);
• serviços de hospedagem;
• agências de turismo;
• organizadoras de eventos;
• transportadoras turísticas; 
• parques temáticos; 
• e acampamentos turísticos.

Para outros negócios, que normalmente dependem ou se beneficiam desse setor, ele é opcional. Esse é o caso de:

• casas de espetáculos;
• empresas de equipamentos de animação turística;
• centros de convenções; 
• empreendimentos de entretenimento e lazer;
• parques aquáticos; 
• locadoras de veículos para turistas; 
• empreendimentos de apoio ao turismo náutico e à pesca desportiva; 
• prestadores especializados em segmentos turísticos; 
• prestadores de infraestruturas de apoio para eventos; 
• restaurantes, cafeterias, bares e similares.

No caso de pessoas jurídicas, a inscrição no Cadastur vale por dois anos. Já para pessoas físicas, dura por cinco anos. Depois desse prazo, deve ser solicitada a renovação do certificado. 

Tanto a inscrição inicial quanto a renovação são gratuitas.

O que precisa para ter o Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos?

Fazer a inscrição no Cadastur é bem simples. Basta acessar o site gov.br e buscar por “CADASTUR”, em posse do cartão CNPJ e documento de identidade do sócio ou representante legal do negócio.

Será necessário preencher alguns formulários e, em até 5 dias úteis, o sistema valida a inscrição, enviando o certificado após cerca de 45 dias. 

Como saber se uma empresa está cadastrada?

Como dito anteriormente, esse é um certificado que garante segurança aos turistas. Por isso, acessando a plataforma do Cadastur, eles conseguem ver quais negócios estão cadastrados. 

Para isso, basta clicar em “sou turista” e utilizar os filtros de estado, cidade, bairro, atividade, nome ou número do cadastro do serviço para localizar a inscrição.

Benefícios do Cadastur

As empresas com Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos ativo recebem diversos benefícios e incentivos federais, como:

• participação em programas de qualificação promovidos pelo Ministério do Turismo;
• acesso a condições especiais de financiamento em bancos oficiais;
• visibilidade, autoridade e credibilidade junto aos turistas,
• apoio do Governo Federal em eventos e ações. 

Um dos benefícios mais recentes atrelados a esse cadastro foi o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Ele, inclusive, gerou polêmicas por exigir o Cadastur. 

Neste outro artigo, saiba mais sobre o Perse e veja se você tem direito ao benefício.