A importância de um DPO em empresas de comunicação

Muito se discute a respeito do Data Protection Officer (DPO) e a sua importância nos mais diversos tipos de empresas em suas inúmeras áreas, sobretudo na área da comunicação. O fato é que a a LGPD trouxe uma série de princípios e conceitos para reger o tratamento dos dados pessoas.

Um desses príncipios trazidos pela Lei Geral de Proteção de dados foi a presença da figura do encarregado de proteção de dados (DPO) nas empresas. Visto que quanto maior o volume de dados pessoais tratados  mais recomendado é que se designe um profissional para esta função. Demonstrando assim, a importância do encarregado em setores que tratam uma quantidade significativa de dados pessoais, como são as empresas de comunicação.

Continue conosco nesta leitura e entenda mais sobre a importância deste profissional e as partilaridades deste setor. Boa leitura!

As empresas de comunicação e a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados, popularmente conhecida como LGPD, trouxe inúmeras mudanças significativas para o mercado brasileiro, uma vez que estabeleceu diversas obrigações e imposições a respeito de tratamento de dados pessoais.

Assim, fez-se necessário a realização de mudanças, e todas as empresas que realizam tratamento de dados tiveram que se adequar, passando por projetos de adequação e conformidade às determinações legais. Isso, obviamente, impactou diretamente empresas de comunicação, que realizam diversas atividades de tratamento de dados com informações de uma ampla categoria de titulares.

A LGPD trouxe uma série de princípios e conceitos para reger o tratamento de dados pessoais. Alguns dados, por exemplo, são considerados sensíveis, o que significa que podem levar a algum tipo de discriminação contra o titular. Sendo assim, dados relativos a informações raciais, étnicas, biometria, orientação sexual e política e de saúde estão inseridos nessa definição.

Empresas de comunicação podem tratar diversos dados sensíveis   e, por ser um assunto bastante delicado, é essencial que saibam fazer a gestão correta dessas informações.

Assim, considerando o volume e a variedade de dados tratados por empresa de comunicação, é de grande importância que estejam adequadas para realizar o tratamento de dados em conformidade com a LGPD.

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O que é o DPO – Data Protection Officer?

Contudo, de acordo com a lei, fazer somente um processo de adequação não é suficiente. É de extrema importância o surgimento de uma nova cultura de proteção de dados dentro de empresas, de forma a conscientizar todos os colaboradores a respeito das novas diretrizes. Para isso, foi criada a figura do

Para que consiga atuar, o DPO deverá conhecer profundamente o funcionamento da empresa. Empresas de comunicação tratam grandes quantidades de dados, seja de clientes ou de colaboradores.

Algumas das informações tratadas são extremamente sensíveis e, para que as agências de comunicação não sejam penalizadas, é imperativo a escolha de um DPO comprometido e capacitado, que possa intervir nos processos e propor as medidas necessárias de acordo com a LGPD.

O DPO em empresas de comunicação

Empresas de comunicação estão em constante diálogo com o público, como formadores de opinião e consumidores, que poderão pedir informações e esclarecimentos a respeito do tratamento de seus dados. A figura do DPO também é responsável pelo atendimento às requisições desses titulares, buscando sempre atendê-los de forma rápida e eficiente.

Além disso, ele deverá cumprir o papel de interlocução com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que foi criada para fiscalizar e garantir o cumprimento da LGPD.

De maneira a manter todos os colaboradores atentos aos riscos de vazamentos ou má utilização de dados, o DPO deverá também promover conscientizações e treinamentos regulares dentro da empresa, para disseminar uma cultura positiva de boas práticas e orientando os trabalhadores a agir diante de situações concretas.

Assim, a escolha de um DPO com experiência é um diferencial, para que sua presença possa impactar positivamente a empresa. Como empresas de comunicação tratam diversos tipos de dados em diferentes atividades, ele deverá conhecer a fundo e extensamente tudo, para que seu trabalho resulte em impactos benéficos para a empresa.

A importância do DPO em empresas de comunicação

Após fazer uma análise das obrigações e atuação do DPO, pode-se facilmente entender sua importância e sua relevância em empresas de comunicação, visando a implementação e a manutenção de uma cultura saudável de proteção de dados.  A indicação de um encarregado competente é essencial para que a empresa se mantenha adequada à LGPD, diminuindo, assim, os riscos de imposição de sanções por parte da autoridade reguladora.

Vale lembrar que as sanções podem variar de pequenos impedimentos a multas altíssimas, que podem chegar a 2% do faturamento anual da empresa, não ultrapassando, entretanto, o limite de R$ 50 milhões de reais.

Ademais, a nomeação do DPO pode ser de alguém interno ou externo à empresa. Contudo, ainda que seja permitida a escolha de um funcionário interno, não é necessário ir muito longe para observar como essa alternativa pode ser problemática.

O DPO deve ser uma figura extremamente crítica e imparcial, para analisar tudo da melhor maneira possível e propor as soluções cabíveis. Contudo, sendo alguém interno, pode haver situações que causem um conflito de interesses, e isso pode ser prejudicial à empresa, aumentando os riscos de sofrer algum dano patrimonial ou reputacional.

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